O MPT (Ministério Público do Trabalho) condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos por rebaixar a classe de voo de pilotos que foram contratados da falida Avianca. De acordo com a juíza Carolina Sferra Croffi Heinemann, da 7ª Vara do Trabalho de Campinas, a punição tem o objetivo de desestimular a repetição da conduta considerada ofensiva e ilícita.
Além do pagamento da indenização, a decisão obriga a empresa a reconduzir os comandantes contratados, que atualmente operam aeronaves de pequeno porte, ao comando de aviões de grande porte, com ajuste salarial proporcional ao cargo. A companhia aérea deverá pagar, ainda, as diferenças salariais retroativas, desde à data do rebaixamento funcional dos pilotos até a recondução deles ao comando das aeronaves de maior porte. Um laudo do MPT constatou que diminuição dos salários chegou a até 50% (leia mais abaixo). Ainda cabe recurso da decisão.
Denúncia anônima deu origem ao inquérito
O inquérito que originou a ação civil pública do MPT teve início depois de uma denúncia anônima indicar que a companhia aérea havia rebaixado 71 comandantes contratados da Avianca.
Segundo a denúncia, esses profissionais foram rebaixados de seus cargos na Classe 2, onde operavam aeronaves de grande porte, para a Classe 1, onde assumiram o comando de aviões de menor porte, o que resultou em perdas salariais, na gratificação de equipamento, pagamento inferior por horas adicionais de voo e discriminação entre os funcionários.
O que diz a Azul Linhas Aéreas
A companhia aérea afirmou que, ao comprar 12 aeronaves Airbus A320 da extinta Avianca em 2019, optou por contratar pilotos da empresa falida já habilitados para operar esses modelos. No entanto, a Azul teria informado aos comandantes que, após um período inicial, eles poderiam ser transferidos para outras aeronaves menores, sem que isso pudesse ser considerado rebaixamento funcional ou salarial.
Plano de carreira da companhia não prevê rebaixamento funcional
Quando a Azul fez a compra das aeronaves da Avianca, optou por não realizar a progressão os seus profissionais para operar esses equipamentos, e sim, contratar pilotos da Avianca, que já possuíam a habilitação para operar as aeronaves A320. A prática de contratar profissionais externos, ao invés de promover os “da casa” é chamada no setor de aviação civil de by pass e está prevista no Manual de Processos de Operações de Voo da Azul.
Segundo a investigação do MPT, o Plano de Progressão de Carreira da Azul não prevê a possibilidade de rebaixamento de classe. As movimentações de pilotos deveriam seguir uma progressão ascendente, da Classe 1 para a 2 e desta para a 3, com um período mínimo de permanência em cada função, conhecido como “seat lock”.
De acordo com a procuradora responsável pelo inquérito, Renata Nunes Fonseca, a prática de rebaixar os pilotos ex-Avianca contrariou essa norma, prejudicando seus currículos e empregabilidade, além de resultar em significativa redução salarial.
“Os comandantes movimentam-se entre as classes segundo critérios como a senioridade, pesquisa de carreira, inexistência de ocorrências disciplinares, término do seat lock, obtenção de passaporte e visto americano, obtenção de ICAO 4 e de horas mínimas para elevação, dentre outros. Inclusive, a Azul permite que o comandante opte por permanecer no equipamento que já opera, progredir para outra classe com mudança de base ou progredir para outra classe sem mudança de base. Não há nenhuma regra prevendo a reversão da Classe 3 para a 2, ou desta para a 1, como aconteceu com os comandantes advindos da Avianca. O rebaixamento, além de configurar alteração unilateral contratual lesiva, gera repercussões no currículo e na empregabilidade dos profissionais, que perdem a habilitação para operar o equipamento A320 com o decurso do tempo, além de evidente redução salarial”, explicou Renata.
Comandantes tiveram redução salarial de até 50%
Um laudo do MPT constatou que a redução salarial para os ex-comandantes da Avianca variou entre 16% e 50%. Atualmente, 45 comandantes contratados como Classe 2 pela Azul continuam operando aeronaves de Classe 1, enquanto 12 foram demitidos.
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