A Câmara de Campinas aprovou de forma unânime com 29 votos nesta quarta (1º) o PL (Projeto de Lei) elaborado pelo Executivo que solicita um empréstimo de R$ 200 milhões ao Banco do Brasil para obras em ruas e hospitais. Entre elas, reformas pontuais nas unidades municipais Mário Gatti e Ouro Verde.
Também recebeu o aval da maioria, 24, a proposta que impõe a previdência complementar e institui o pagamento pelo teto aos servidores da Prefeitura. O texto define que os trabalhadores que ingressarem no funcionalismo receberão o valor atual pago ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), R$ 6,4 mil.
Aprovados em primeira discussão, os textos serão debatidos em definitivo nas próximas sessões da Casa. Se passarem novamente em plenário, serão então encaminhados para a sanção do prefeito da cidade, Dário Saadi (Republicanos).
EMPRÉSTIMO
Elaborado pelo Executivo, o PL que solicita um empréstimo de R$ 200 milhões ao Banco do Brasil para obras em ruas e hospitais recebeu o aval de todos os vereadores presentes.
A ideia do município é assinar um contrato único a ser pago em 10 anos, com carência de dois a quatro meses. A expectativa é que os trabalhos comecem no início de 2022.
Na área da Saúde, as principais intervenções acontecem no Mário Gatti e Ouro Verde, mas as verbas que serão usadas nas duas intervenções não foram especificadas.
Na apresentação da proposta, no último dia 17, o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos) detalhou que os prontos-socorros do Mário Gatti e Ouro Verde serão contemplados.
“Nós estamos refazendo as planilhas dessas obras, porque, nos últimos 12 meses, a inflação da construção civil foi maior”, detalhou o responsável pela Administração.
O planejamento define também investimentos para as construções de pontes, alargamento de ruas e avenidas e ainda reformas em estruturas das áreas de cultura, esportes e lazer.
FUNCIONALISMO
Colocado em pauta em regime de urgência, o PL que impõe a previdência complementar e institui o pagamento pelo teto aos servidores da Prefeitura motivou um extenso debate no plenário e também protesto nas galerias.
Funcionários públicos contrários à medida lotaram o espaço destinado à população e gritaram palavras de ordem contra os vereadores que subiram à tribuna e se disseram favoráveis ao texto, também elaborado pelo Executivo.
O texto define que os trabalhadores que ingressarem no funcionalismo receberão o valor atual pago ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), R$ 6,4 mil. A mudança só vale para aqueles que forem contratados após a nova lei.
Atualmente, o servidor que se aposenta recebe a quantia integral, cujo máximo é R$ 23,9 mil (salário do prefeito). Já no caso dos procuradores, o teto é de R$ 35,4 mil. Entre os 30 vereadores presentes, o projeto recebeu o aval de 24
Seis parlamentares votaram contra: Cecílio Santos (PT), Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Paolla Miguel (PT) e Paulo Bufalo (PSOL).
