Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas formalizaram a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na noite desta quarta-feira (5) para apurar suposto esquema de cobrança de propina para manutenção ou prorrogação de contratos de terceirizados. O caso é de responsabilidade do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e o vereador que preside a Casa, Zé Carlos (PSB), é um dos investigados (veja detalhes abaixo).
O documento para criação da CPI, com a assinatura de 30 parlamentares, havia sido protocolado na sessão da última segunda (3), sendo levado ao Plenário nesta quarta (5). Pelo Regimento Interno, a presidente em exercício, Debora Palermo (PSC), além do primeiro e segundo secretários da mesa, não puderam participar do sorteio para selecionar os integrantes. O vereador Paulo Gaspar (Novo), proponente da CPI, já tinha um lugar garantido. Com isso, foi definida a participação dos seguintes parlamentares:
- Paulo Gaspar (Novo) – presidente
- Paola Miguel (PT)
- Carmo Luiz (PSC)
- Paulo Bufalo (Psol)
- Luiz Cirilo (PSDB)
- Higor Diego (Republicanos)
- Major Jaime (PP)
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De acordo com a Câmara, a partir da primeira reunião da CPI, adotado o roteiro de trabalho, se inicia a contagem do prazo de 90 dias corridos para o fim das atividades, prorrogáveis por uma única vez por igual período. O relator dos trabalhos será definido na primeira reunião da comissão, que ocorre na próxima segunda-feira (10), às 10h30.
PROJETOS APROVADOS
Durante a sessão desta quarta-feira (5), a Casa de Leis aprovou, em definitivo, o projeto de autoria do vereador Paulo Gaspar (Novo) que proíbe inauguração de obras inacabadas para cumprir promessas de campanha. De acordo com a proposta, o objetivo é estabelecer “um freio” nas atuações dos agentes da administração pública, a fim de evitar a divulgação de notícias ou propaganda de atuação do Poder Executivo Municipal que divulgue como obra acabada ou promessa de campanha cumprida algo que efetivamente ainda não se cumpriu.
Também foi aprovado em 2º votação o projeto do executivo, que prevê a ampliação do fornecimento gratuito de armações de óculos com lentes graduadas aos alunos da Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária). Segundo o documento, devem ser contemplados, além dos estudantes do Programa de EJA (Educação de Jovens e Adultos), os integrantes do Programa de Educação Ampliada ao Longo da Vida, do Programa Consolidando a Escolaridade e dos Cursos Técnicos das Unidades Educacionais do Ceprocamp, uma vez que os níveis de vulnerabilidade social de integrantes destes programas também são altos.
Ambos os projetos precisam ser sancionados pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) para entrarem em vigor.
AFASTAMENTO DE ZÉ CARLOS
O vereador Zé Carlos anunciou seu afastamento da Presidência da Câmara de Campinas no dia 26 de setembro. Com a saída dele, a vereadora Debora Palermo, primeira vice-presidente da Casa, assumiu o comando do Legislativo. É a primeira vez que uma mulher se torna presidente da Câmara em 224 anos de história.
Durante o pronunciamento, na sessão ordinária da última segunda, Zé Carlos informou que conversou com a bancada do PSB no intervalo da sessão e decidiu se afastar, atendendo ao pedido do líder do PT na Câmara, vereador Cecílio Santos. Ele ainda disse que o afastamento será para garantir a lisura de toda a investigação.
“Sentei com a minha bancada do PSB neste momento, vou acatar a sugestão feita pelo líder do PT e vou me afastar da presidência para que tudo transcorra com a normalidade e a maior lisura, e que vocês verifiquem todos os contratos existentes na Câmara Municipal. Não vai ter ninguém interferindo, eu vou me afastar para cuidar, inclusive, da minha saúde. Vocês sabem que eu faço tratamento e coisas desse tipo, mas eu vou acatar uma reunião que nós fizemos com a nossa bancada e o líder do PT fez esse requerimento de afastamento. Vou me afastar”, disse.
ÁUDIOS DIVULGADOS
Gravações que foram usadas para embasar o MP (Ministério Público) na denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara de Campinas, Zé Carlos, mostram o parlamentar negociando com prestadores de serviço e pedindo “ajuda” para definir a continuidade de contratos. Os promotores apuram um suposto esquema de cobrança de propina na Casa de Leis. Segundo as investigações, Zé Carlos exigia vantagens pessoais para manter ou renovar contratos da Câmara Municipal.
Os novos áudios, obtidos pela EPTV Campinas, mostram conversas gravadas por um empresário que fez a denúncia. Na conversa, de janeiro do ano passado, Zé Carlos sinaliza que pode desistir de fazer uma nova licitação e renovar o contrato com o empresário se ele não “o ajudar”.
“Eu tenho um tempo para fazer uma licitação, tenho quatro meses para fazer uma licitação, eu não quero fazer se você não me ajudar”, diz Zé Carlos. “Claro, eu estou aqui pra isso”, responde então o prestador.
“Eu posso fazer essa nova licitação ano que vem se a gente não se acertar. Eu não quero prejudicar você. Eu quero saber o que nós podemos melhorar, aonde nós podemos chegar, entendeu? Pra gente dar uma… temos que dar uma enxugada”, completou o presidente da Câmara.
Em outra gravação, Zé Carlos chega a falar de “garantia de ajuda”. “(…) que o acordo feito é 800, entendeu? Ele garantiu, ele garantiu que vai me ajudar… você me ajuda (…)”. O áudio foi registrado em 2 de agosto de 2021.
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