O PL (Projeto de Lei) que ampliava o conceito de poluição sonora e aumentava a punição pela irregularidade em Campinas foi rejeitado pela Câmara durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22). O texto foi votado em 1ª discussão.
Proposto pela vereadora Debora Palermo (PSC), o texto estabelecia que vozes, gritarias e algazarras fossem consideradas poluição sonora e definia multa de R$ 262,77 R$ 7.883,10 contra quem fosse flagrado cometendo irregularidades.
A sessão da noite de hoje aconteceu no Teatro Bento Quirino, no Centro. O local é usado enquanto as dependências do prédio do Legislativo, no bairro Ponte Preta, passam por reformas. Não há previsão para o término do trabalho.
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PROJETO APROVADO
Durante a sessão, foi aprovado em 1ª análise o projeto do vereador Otto Alejandro (PL), que determina a instalação de locais específicos para descarte dos produtos e componentes considerados lixo eletrônico no município.
Chamados de E-Descarte, os espaços para gerenciamento e destinação dos materiais devem ser instalados nos ecopontos de Campinas. O texto considera tanto os lugares já existentes quanto aqueles que forem criados futuramente.
Atualmente, a cidade tem ecopontos em 10 bairros. Veja a lista de locais:
– Jardim São Gabriel
– Vila União
– Jardim Eulina
– Vila Campos Sales
– Parque Itajaí
– Jardim Paranapanema
– Ecoponto DLU
– Vida Nova
– Jardim Pacaembu
– Parque São Jorge
PARA FACILITAR
Com o argumento de facilitar a identificação dos espaços para lixo eletrônico, o PL também determina que as unidades do E-Descarte sejam instalados em locais de fácil identificação e tenham mensagem sobre a destinação final correta.
“Hoje a população não sabe onde descartar o lixo eletrônico e acaba jogando em locais inadequados materiais que, inclusive, são tóxicos”, diz o autor do PL.
Para se tornar lei, a proposta agora precisa ser aprovado em 2ª análise e sancionado pelo prefeito. Não há uma data, porém, para que volte ao Plenário.
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