A Câmara Municipal de Campinas vota nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que prevê uma alteração na cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de galpões industriais na cidade. Segundo a proposta do prefeito Dário Saadi (Republicanos), haverá redução nas alíquotas cobradas.
Atualmente, os beneficiados devem possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 metros quadrados de área total construída coberta do imóvel para ter direito a uma alíquota reduzida do imposto. O projeto de lei em análise altera para uma doca para cada mil metros.
FAMÍLIA ACOLHEDORA
Outra proposta que consta na pauta aborda o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A propositura pretende atualizar a legislação, definindo de forma mais clara as competências das equipes de trabalho e os requisitos para participação das famílias no serviço.
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Segundo o documento, “com o decorrer do tempo e com o desenvolvimento do serviço, foi identificada a necessidade de atualização da norma, a fim de torná-la, definindo mais clara as competências das equipes de trabalho e os requisitos para participação das famílias no serviço”. Este projeto está em 2ª votação hoje.
DEMAIS PROJETOS
Ainda na pauta desta segunda está o projeto que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumentar em R$ 25 milhões o capital da Companhia de Habitação Popular, a Cohab Campinas, para investimentos em moradia. Outra matéria que será votada é a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
Também está em votação a proposta que dispõe sobre a dimensão e demais características de cartazes de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de Campinas. O documento “visa a utilização de tecnologia amplamente utilizada pela população, presente nas novas placas modelo Mercosul, em meios de pagamentos, promoções, cardápios, dentre outros”, afirma a proposta.
SESSÃO
A 25ª reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público será no Teatro Bento Quirino, que fica na rua Lusitana, 1555, no Centro da cidade. O início está prevista para às 18h.
A TV Câmara Campinas transmite a sessão em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do portal oficial.
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