A Câmara de Campinas realiza a 38ª reunião ordinária nesta quarta-feira (26), a partir das 18h. Entre os Projetos de Lei previstos para análise nesta está, em análise final, a proposta de autoria dos vereadores Paulo Gaspar (Novo) e Major Jaime que cria o “Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais.”
O projeto prevê uma série de ações para promover a capacitação de professores, funcionários e agentes de segurança pública e privada para que possam identificar possíveis ameaças e ataques violentos contra as escolas, bem como realizar a proteção dos alunos e demais envolvidos durante uma situação de ataque violento. Além disso, a previsão de um canal rápido de comunicação das escolas com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal de Campinas.
Também na noite desta quarta deverão ser analisados os projetos que originalmente constavam na pauta da sessão de segunda (24), que não foi realizada por falta de quórum. Veja as propostas abaixo.
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IDENTIFICAÇÃO DOS MOTOBOYS
De autoria de Carlinhos Camelô (PSB) e Rodrigo da Farmadic (União), há uma proposta que prevê a obrigatoriedade de identificação nos capacetes e mochilas dos motoboys que atuam na cidade. Segundo o texto, uma réplica idêntica à placa da moto deve ser colocada no item de proteção e na bolsa.
Os vereadores justificam a proposta alegando que a identificação vai dificultar a vida de criminosos que usam mochilas de aplicativos de entrega como disfarce para cometer crimes. O projeto de lei ainda prevê multa de até R$ 10 mil em caso do entregador trabalhar para outra pessoa física ou jurídica e de até R$ 1 mil se o motoboy for autônomo.
CARROS ELÉTRICOS
Outro projeto que deve ser analisado nesta quarta é de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), que obriga a instalação de equipamento para recarga de veículos elétricos em novos projetos de condomínios residenciais e comerciais.
A proposta prevê que os equipamentos sigam as normas técnicas, que a medição seja individualizada e que seja cobrada a energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concessionárias.
Empreendimentos que fazem parte de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos estão excluídos do projeto, que segue para segunda votação.
SESSÃO
Devido às reformas no plenário do prédio do Legislativo, o encontro ocorre no Teatro Bento Quirino, localizado na Rua Luzitana, 1555, no Centro da cidade. Quem não puder ou quiser acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.
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