Entre os 21 itens previstos para serem analisados na reunião ordinária da Câmara dos Vereadores de Campinas na noite desta segunda-feira (8), está o debate final da Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) que estabelece as emendas individuais impositivas por parte dos vereadores.
O texto, que deveria ser debatido na sessão do último dia 3, propõe as emendas ao projeto de lei orçamentária anual de Campinas, no limite de 1,2% da receita corrente líquida do município. A proposta determina ainda que a metade deste percentual seja destinada às ações e aos serviços públicos de saúde.
Ainda conforme a iniciativa, o total disponível para as emendas seria dividido de maneira igual para todos os vereadores, independentemente de partido.
A PARTIR DE 2023
Também será analisada hoje uma emenda do vereador e líder de governo Luiz Rossini (PV) que determina que as emendas impositivas passem a ser apresentadas em 2022, para aplicação inicial sobre o orçamento de 2023.
“O orçamento de 2022 já está elaborado e por isso determinamos que sejam feitas a partir do ano que vem. Vale lembrar que as emendas impositivas já existem em diversas esferas legislativas e, em Campinas, permitirão que os vereadores indiquem diretamente obras e serviços para melhorias”, diz .
ORÇAMENTO
O orçamento de Campinas para 2022 não passou por discussão na Câmara. Do total para a administração direta, R$ 1,48 bilhão iria para a Educação e R$ 1,33 bilhão seria destinado à Saúde. Já entre o valor de R$ 1,6 bilhão para a administração indireta, R$ 392,1 milhões iriam para a Rede Mário Gatti.
A SESSÃO
Esta é a 26ª reunião ordinária de forma presencial em 2021, com a participação do público nas galerias do plenário respeitando todos os protocolos sanitários e limitado a 50% da capacidade.
A TV Câmara Campinas transmite a reunião, a partir das 18h, pelo streaming do site oficial e redes sociais do Legislativo e da TV, e ainda via YouTube.
