A Câmara de Campinas vota na noite desta segunda-feira (26), em segunda votação, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que vai orientar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 e define as metas e prioridades dos gastos do governo para o próximo ano. Aprovado pelos vereadores na semana passada, o texto precisa ser novamente analisado antes de seguir para sanção.
O projeto será o segundo assunto a ser votado na sessão de hoje, que começa às 18h. De acordo com a proposta, a receita primária prevista para o ano que vem é de R$ 7,5 bilhões. As despesas, porém, será de R$ 7,8 bilhões em despesas, o que deixaria o município com um resultado primário negativo em R$ 244,6 milhões. No ano passado, o valor apresentado na LDO foi de R$ 6,6 bilhões.
O orçamento aprovado para 2023, no entanto, foi de R$ 9,1 bilhões, valor resultante das alterações propostas em receitas e despesas do Camprev (Instituto de Previdência) e da Fumec (Fundação para Educação Comunitária).
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PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO
Para formular o PL (projeto de lei), o município recebeu sugestões da população sobre as áreas priorizadas. A medida atende recomendação do i-EGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e resultou em 1.608 contribuições. As maiores demandas envolveram as áreas de pavimentação asfáltica, com 243, Segurança, com 198, e Saúde, com 168.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
A proposta da LDO também contempla o “orçamento impositivo”, que permite aos vereadores definir emendas individuais no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no texto apresentado pelo Executivo. Deste total, metade deve ser voltada para ações e serviços públicos na área da saúde de Campinas.
OUTRO PROJETO
Além da LDO, também deve ser votado em definitivo o projeto de lei que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento deste ano da Câmara de Vereadores. A proposta anula um valor que foi destinado a outra área e realoca o crédito para eventuais gastos em viagens realizadas oficialmente pela Câmara.
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