A Câmara Municipal de Campinas vota nesta segunda-feira (27) a proposta do prefeito Dário Saadi (Republicanos) que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
A pauta determina o planejamento financeiro da cidade e tem por finalidade orientar e elaborar o orçamento municipal, além de propor metas e prioridades da administração para 2023.
O projeto foi incluído na pauta em regime de urgência e estará em 2ª votação e discussão na sessão de hoje.
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DEMAIS PROPOSTAS
Também será analisado o projeto do Poder Executivo que institui o “Programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas”.
A medida incentiva o proprietário a empreender na área com benefícios, como a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de coleta de lixo, retroativas e durante a vigência do programa, que é de dois anos, prorrogável por mais um ano.
A proposta ainda visa regularizar áreas situadas no perímetro urbano que ainda não estão inscritas no cadastro fiscal imobiliário da Prefeitura de Campinas, e que ainda constam como rurais em cadastro do Incra, embora hoje estejam na malha urbana.
Além disso, a sessão vota um projeto que dispõe sobre a criação de empregos públicos de agente comunitário de saúde na Prefeitura Municipal de Campinas. A proposta é de autoria do chefe do executivo.
A propositura visa adequar a legislação municipal que disciplina os empregos públicos de agentes comunitários de saúde.
SESSÃO
A décima terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas será realizada nesta segunda-feira (27), a partir das 18h. Devido às reformas do prédio do Legislativo, a sessão acontece no Teatro Bento Quirino, que fica na Rua Lusitana, 1555, no Centro.
A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo a partir das 18 horas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages do Legislativo e da TV no Facebook, Youtube e no streaming do portal oficial.
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