A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (5) a 33ª reunião ordinária com presença de público, a partir das 18h. Entre as propostas em pauta o projeto de autoria do vereador Paulo Gaspar (Novo) que proíbe inauguração de obras inacabadas para cumprir promessas de campanha.
De acordo com a proposta, o objetivo é estabelecer “um freio” nas atuações dos agentes da administração pública, a fim de evitar a divulgação de notícias ou propaganda de atuação do Poder Executivo Municipal que divulgue como obra acabada ou promessa de campanha cumprida algo que efetivamente ainda não se cumpriu.
Além disso, será analisado em 2º votação o projeto do executivo, que prevê a ampliação do fornecimento gratuito de armações de óculos com lentes graduadas aos alunos da Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária).
LEIA TAMBÉM
Unicamp identifica mutações em proteínas que ajudam em diagnóstico de depressão tardia
Homem que gravou vídeo lambendo arma é preso em Artur Nogueira
Segundo o documento, devem ser contemplados, além dos estudantes do Programa de EJA (Educação de Jovens e Adultos), os integrantes do Programa de Educação Ampliada ao Longo da Vida, do Programa Consolidando a Escolaridade e dos Cursos Técnicos das Unidades Educacionais do Ceprocamp, uma vez que os níveis de vulnerabilidade social de integrantes destes programas também são altos.
Outro destaque da pauta é a votação inicial de uma propositura do prefeito Dário Saadi (Republicanos) que cria cinco cargos de conselheiros tutelares. A proposta visa possibilitar a ampliação do número de Conselhos Tutelares, órgãos responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes na cidade, de cinco para seis.
FORMAÇÃO DE CPI
Também nesta 33ª reunião deve ocorrer a formação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção na contratação ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo. Ela será presidida pelo vereador Paulo Gaspar (NOVO) e terá outros seis integrantes, que serão definidos por sorteio entre os parlamentares.
De acordo com o Regimento, não podem participar do sorteio a própria presidente, bem como o primeiro e segundo secretários da Mesa – Professor Alberto (PL) e Fernando Mendes (Republicanos). O sorteio é por vereador e bancada, ou seja, assim que um (a) parlamentar é sorteado (a) e confirma interesse, a vaga destinada à legenda dele (a) está preenchida e as demais vagas vão para outras siglas.
No total, há 18 bancadas distintas na Casa, das quais 17 participam do sorteio, uma vez que o Novo já tem vaga garantida na CPI. Um total de 30 parlamentares assinou o documento, que já havia atingido as onze assinaturas necessárias para a abertura de CPI na semana passada, com a adesão da presidente em exercício da Câmara Municipal, Debora Palermo (PSC).
SESSÃO
A 33ª reunião ordinária presencial e com presença de público acontece a partir das 18h. Por conta das reformas no plenário do prédio do Legislativo, o encontro ocorre no Teatro Bento Quirino, na Rua Luzitana, 1555, no Centro da cidade, que tem capacidade para receber cerca de 200 munícipes.
A reunião ainda pode ser acompanhada pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.
LEIA MAIS
Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 3 milhões
