A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (08) a 17ª reunião ordinária do ano de forma presencial com a participação do público a partir das 18h.
Entre os projetos da pauta do dia está a votação em segundo turno da proposta do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que obriga a Prefeitura a publicar as origens das receitas tributárias do ISS.
De acordo com a propositura, a Administração municipal deverá divulgar no site oficial todas as informações sobre os valores que recebe a título das receitas do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.
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DEMAIS PROJETOS
Também estará em análise, mas em discussão em primeiro turno, a proposta da vereadora Paolla Miguel (PT), que dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra.
A matéria determina que o Poder Executivo manterá organizado um banco de dados destinado a dar publicidade aos índices de violência, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas públicas em Campinas.
Outra matéria em pauta, assinada pelos vereadores Paulo Gaspar (NOVO) e Paulo Bufalo (PSOL), prevê a instalação de estadia de animais domésticos em locais de atendimento a pessoas em situação de rua.
O projeto prevê que áreas públicas ou privadas que mantenham convênio, contrato ou parceria com a Prefeitura para atendimento às pessoas em situação de rua disponibilizarão espaços adequados para guarda dos animais domésticos sob responsabilidade do usuário do serviço.
SESSÃO
Devido às reformas do prédio do Legislativo, os encontros continuam a ser realizados no Teatro Bento Quirino, localizado na Rua Lusitana, nº 1555, no Centro da cidade. A 17ª sessão ordinária acontece a partir das 18h.
A TV Câmara Campinas transmite a sessão em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do portal oficial.
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