A última sessão do ano na Câmara de Campinas vai debater nesta quarta-feira (15) a ampliação por mais dois anos dos benefícios para a regularização de imóveis e também a prioridade para pedestres nas faixas elevadas em frente a escolas e unidades de saúde. As propostas serão votadas em segunda análise.
A última reunião ordinária antes do recesso de um mês e meio ocorre de forma presencial, com a participação do público e respeitando os protocolos sanitários. A capacidade é limitada a 50%. A TV Câmara Campinas transmite a partir das 18h pelo streaming do site, redes sociais ainda via YouTube.
LEI DO PUXADINHO
Previsto para ser o quinto item analisado em plenário na noite de hoje, o projeto que amplia em mais dois anos os benefícios concedidos para regularização de imóveis foi apresentado pelo vereador e presidente da Casa, Zé Carlos (PSB), por considerar os efeitos negativos e prejuízos econômicos da pandemia.
“Tal medida é necessária haja vista o período de pandemia no qual ainda estamos enfrentando, na qual muitos munícipes tiveram suas economias afetadas, bem como o encolhimento de suas rendas”, argumenta o texto.
Na prática, o PLC (Projeto de Lei Complementar) prorroga a Lei do Puxadinho, regulamentada em 2019 e prorrogada no ano passado. A aprovação ampliaria o prazo do desconto de 50% na multa da regularização por mais dois anos.
FAIXAS ELEVADAS
Já o primeiro item da pauta é o PL (Projeto de Lei) proposto por Otto Alejandro (PL), que estabelece o uso prioritário de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas, unidades de saúde e hospitais. A intenção é garantir mais segurança aos frequentadores desses locais movimentados.
“É para trazer mais segurança para os pedestres, motoristas e a principal demanda: acessibilidade, porque a faixa fica na altura da calçada. Sabemos que os motoristas não costumam respeitar os pedestres. E é difícil colocar semáforos em todos os locais”, disse o vereador em audiência pública sobre o projeto.
OUTRO PROJETO
A propositura do vereador Eduardo Magoga (Podemos), que cria o serviço de aplicativo “Campinas de Olho” para receber denúncias sobre infrações relativas à poluição sonora, à Lei do Pancadão, aglomeração de pessoas e à ocupação irregular de vagas exclusivas também deve ser levada à discussão nesta quarta.
