Os vereadores de Campinas aprovaram em 1ª discussão nesta segunda-feira (28) o PL (Projeto de Lei) que obriga motoristas, motociclistas e ciclistas que atropelarem animais a prestarem socorro. O texto estabelece multa se não houver cumprimento.
De autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), a proposta define que o valor da multa deverá ser estabelecido na regulamentação da lei, caso o projeto também passe em 2ª votação e seja sancionada pelo prefeito da cidade, Dário Saadi (Republicanos).
“É muito importante que isso ocorra, tanto para dar mais chance de vida ao animalzinho atropelado como para evitar outros acidentes que ocorrem se o acidente não é sinalizado e o bicho não é recolhido adequadamente”, diz o autor do texto.
ASSENTOS NOS ÔNIBUS
Ainda na sessão feita por SDR (Sistema de Deliberação Remota), os membros da Casa aprovaram, também em discussão inicial, a proposta que acrescenta a reserva de assentos no transporte público a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O texto, que também determina a implantação de placas informando sobre o direito, altera a Lei 5.792/2014, que define a reserva dos lugares em ônibus a gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos.
“É preciso fazer jus às pessoas que têm o transtorno e aos acompanhantes destas pessoas, que muitas vezes passam por constrangimentos quando usam o transporte público”, explicou o vereador autor do projeto, Eduardo Magoga (Podemos).
