Os vereadores de Campinas debatem na sessão ordinária desta segunda-feira (23) o PL (Projeto de Lei) que cria medidas de proteção a crianças e jovens órfãos de mulheres vítimas de violência doméstica. A reunião começa às 18h.
A proposta é da vereadora Débora Palermo (PSC) e estabelece ainda a criação e a atualização de um cadastro dos jovens nesta situação pela Prefeitura. O texto será analisado em 2ª votação. Se for aprovado, será enviado ainda para sanção.
Também na sessão de hoje os membros da Casa vão decidir se aprovam a entrada e o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema público municipal. O projeto também será apreciado em 2ª discussão.
De autoria de Fernando Mendes (Republicanos) e Higor Diego (Republicanos), a proposta define que “o animal deve pesar até 15 quilos e estar acondicionado em caixa ou bolsa seguros”, para não causar transtornos aos outros passageiros.
“O tutor terá permissão para carregar o animal nos veículos apenas para locomoção com fins de atendimento veterinário e vacinação”, explica o texto.
VOTAÇÃO INICIAL
Além das votações definitivas, outros projetos serão analisados em discussões iniciais. É o caso, por exemplo, do Substitutivo Total ao Projeto do vereador Nelson Hossri (PSD), que deve suscitar discordâncias entre os presentes.
A proposta apresentada e levada por ele ao Plenário da Casa proíbe a exigência da apresentação de cartão de vacinação contra a covid-19 em Campinas.
Além desta, outra matéria que será votada foi elaborada pelo vereador Carmo Luiz (PSC) e obriga condomínios e prédios residenciais e comerciais a manterem dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel antisséptico.
A SESSÃO
Esta é a terceira reunião ordinária do ano de forma presencial e com a participação do público. Por conta das reformas do prédio do Legislativo, o encontro será no Teatro Bento Quirino, na Rua Luzitana, 1555, no Centro.
A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo a partir das 18h, em sinal digital, com retransmissão simultânea pelas fanpages do Legislativo e da TV no Facebook, Youtube e também no streaming do portal oficial da Câmara.
