Os vereadores de Campinas fazem na tarde desta quarta-feira (2) a oitava reunião extraordinária do ano, após a volta do recesso de Carnaval.
Entre os projetos que serão analisados pelos parlamentares, está um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que prevê desburocratizar os procedimentos para eventos na cidade.
Ainda em votação, está à análise de um projeto que obriga a Prefeitura a divulgar, no site oficial, as informações sobre o andamento de obras públicas.
Também será votada em primeira discussão uma proposta que dispõe sobre o fornecimento gratuito de cestas básicas pela Fundação Municipal para Educação Comunitária, a Fumec, aos alunos regulares dos programas e cursos.
A sessão começa às 14h, de forma remota por causa da pandemia. A TV Câmara Campinas transmite ao vivo a reunião, em sinal digital 11.3 e também pelo canal 4 da Net e 9 da Vivo Fibra com retransmissão em tempo real no streaming do site oficial e pelo Youtube.
FACILITAR EVENTOS
O primeiro projeto a ser votado nesta quarta-feira será a iniciativa do Executivo para facilitar eventos em Campinas.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa visa “desburocratizar e otimizar os procedimentos, para a realização de eventos, tornando-os mais simples e céleres, em consonância à lei federal de 2018”.
O texto elaborado pelo Poder Executivo será discutido e votado pela primeira vez pelos parlamentares. A proposta estabelece a criação de canal único para requerimentos de atividades, quais delas precisam de licenciamento, os tributos previstos e quais hipóteses são consideradas infrações e há penalidades.
Entre as principais mudanças estão ainda a dispensa de pedido de autorização de eventos realizados em locais que já possuem alvará de funcionamento. Com ele vai bastar apenas fazer a comunicação à Prefeitura. Também vai dispensar o alvará para eventos pequenos.
O projeto também prevê a criação do “Portal Evento Fácil”, que vai centralizar todas as informações necessárias para os realizadores de shows, concertos, feiras, simpósios, congressos, apresentações e outros tipos de realizações. O recolhimento das taxas, que hoje é descentralizado, também será feito pelo portal.
Para vigorar, o projeto precisa ser aprovado em duas votações pela Casa e ser sancionado pelo prefeito, Dário Saadi (Republicanos).
OBRAS PÚBLICAS
Entre os projetos da pauta do dia também está a proposta do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que obriga a Prefeitura a divulgar no site oficial as informações a respeito de obras públicas, como valor do contrato, data de início e término e a empresa responsável pela execução do empreendimento.
O projeto prevê que o Poder Executivo deverá disponibilizar via internet, informações como o nome da obra, número da licitação correspondente a contratação da empresa responsável, número do contrato, empresa responsável para executar a obra, valor estimado da obra, data de início e término da obra, entre outras.
O projeto já foi aprovado em primeira votação. Se aprovado hoje, segue para sansão.
CESTAS PELA FUMEC
Também será votada em primeira discussão um projeto do vereador Rubens Gás (UNIÃO), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de cestas básicas pela Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária)aos alunos regulares dos programas e cursos.
Segundo o parlamentar, o projeto tem por objetivo continuar a contemplar os alunos regularmente matriculados nos Programas de Educação de Jovens e Adultos.
Desde o início da pandemia, a Fumec assistiu os estudantes com o fornecimento de cestas básicas e kits hortifrutigranjeiro. Antes do período pandêmico os referidos recebiam apenas alimentação escolar no período das aulas.
