A Câmara de Campinas debate em 2ª votação nesta segunda-feira (25) o PL (Projeto de Lei) que prevê a criação de mecanismos de “transparência ativa” da administração tributária municipal.
Segundo a proposta, a guia de arrecadação e a internet devem mostrar dados como valores arrecadados a título de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) por bairro.
Além disso, as variáveis e os valores que compõem o cálculo total do tributo cobrado de cada contribuinte também devem ser expostos. O projeto é de autoria do vereador Paulo Gaspar (Novo).
CARGO DA SINFÔNICA
Em 2ª votação também será analisado o PL que visa alterar a denominação de “maestro” para “Regente Titular” o cargo da Orquestra Sinfônica de Campinas.
O PL de autoria do Executivo ainda determina que sejam estabelecidos requisitos para a nomeação do cargo, que deverão observar os mesmos critérios de titulação e formação de músicos integrantes da orquestra.
Segundo o texto, dentre as exigências estão formação mínima na área e experiência de pelo menos três anos à frente de uma orquestra sinfônica ou filarmônica, exercida dentro da última década.
De acordo com a Casa, a proposta já passou por audiência pública na última semana, após ter sido aprovada em primeira análise.
DEMAIS PROJETOS
A pauta de hoje ainda prevê a 2ª votação do PL que institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento da Endometriose, de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB), e da proposta do programa Varal Solidário, do vereador Carmo Luiz (PSC).
TRANSMISSÃO
A votação por meio do Sistema de Deliberação Remota. A TV Câmara transmite a reunião a partir das 9h da manhã, com retransmissão pelas redes sociais do Poder Legislativo.
