A Câmara de Campinas aprovou em 2ª votação nesta quarta-feira (6) a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos afetados pela pandemia.
O texto, que citava originalmente bares, restaurantes, academias, clubes sociais e esportivos, igrejas e templos religiosos, recebeu uma emenda ampliando os efeitos para salões de beleza, lojas e escritórios.
A medida foi proposta pelo presidente do Legislativo, vereador Zé Carlos (PSB), no auge das infecções em 2021, quando muitos servidores de urbanismo estavam afastados e sem condições de trabalho.
“A medida evita que os estabelecimentos sejam punidos com atraso na liberação do alvará ou penalizados com aplicação de multas”, disse.
Depois de ser aprovada em 1º turno e de ser discutida em audiência pública, a proposta voltou ao plenário e afora aguarda a sanção. A emenda apresentada foi elaborada pelo vereador Paulo Gaspar (Novo).
A prorrogação foi aprovada por SDR (Sistema de Deliberação Remota), assim como outros 11 PLs (projetos de lei), já que a Câmara não tem previsão para retomar as sessões presenciais (veja mais abaixo).
OUTRAS VOTAÇÕES
Em 1º turno foi aprovada a instalação de um sistema de monitoramento em pontos de parada de ônibus públicos para identificar assediadores de mulheres no momento do fato. A proposta é de Jair da Farmácia (Solidariedade).
Outra matéria aprovada em 1ª análise na sessão de hoje foi a propositura do prefeito Dario Saadi (Republicanos) que prevê uma reforma administrativa nos quadros da Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária).
O líder de governo na Câmara, vereador Luiz Rossini (PV), diz que as readequações servem para orientar os servidores a ocupar as novas funções.
“Queremos que a Fumec seja um dos braços da secretaria de Educação, auxiliando entre outras ações na realização de reformas e obras nas unidades de ensino”, esclarece ele.
SESSÕES REMOTAS
Após quase dois meses realizando sessões e reuniões pelo SDR (Sistema de Deliberação Remota), a Câmara de Campinas não tem prazo para retomar as atividades presenciais. A situação foi confirmada pela presidência da Casa ao acidade on Campinas.
A falta de previsão ocorre por conta das obras simultâneas que são executadas no entorno do Plenário do Legislativo, interditado desde janeiro, e nas dependências do Teatro Bento Quirino, recém-adquirido pela Prefeitura.
Enquanto a reforma do primeiro local está atrasada e só deve ser concluída no segundo semestre deste ano, os trabalhos de adequação no espaço que vai abrigar os vereadores temporariamente continuam sem prazo para conclusão.
