Campinas sancionou nesta sexta-feira (30) o decreto-lei que cria o “Selo Empresa Amiga da Mulher”. O documento será um reconhecimento para empresas que demonstram compromisso com a proteção e promoção dos direitos das mulheres em situação de violência de gênero.
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As empresas interessadas podem solicitar o reconhecimento. Para isso, será preciso apresentar informações sobre as ações que desenvolvem em prol dos direitos das mulheres em situação de violência de gênero. Os dados serão verificados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
“As empresas interessadas deverão apresentar uma carta de compromisso, promover a divulgação de ações afirmativas sobre os direitos das mulheres, garantir um ambiente de trabalho saudável e digno, reconhecer o direito de afastamento para mulheres em risco, entre outras ações, de acordo com o projeto de lei”, explica a secretária Vandecleya Morosecretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro.
O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas. A cerimônia de premiação ainda não tem data definida, mas deve ocorrer este ano.
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