A Prefeitura de Campinas abriu nesta segunda-feira (24) a consulta pública para receber contribuições da população para subsidiar a elaboração do edital de concorrência para a PPP (Parceria Público-Privada) destinada a investimentos e prestação dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, a chamada PPP do Lixo. O edital será discutido em audiência pública marcada para 28 de junho.
No ano passado, O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o processo de licitação para a PPP. O serviço na cidade é mantido atualmente por contrato emergencial e a decisão é liminar. A decisão do órgão ocorreu após uma série de questionamentos feitos por duas empresas.
A licitação definirá a empresa, ou consórcio, que assumirá a gestão de toda a cadeia do lixo de Campinas nos próximos 30 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 8,05 bilhões, montante que a Prefeitura pagará ao concessionário ao longo do período da concessão.
As minutas de edital e contrato e todos os estudos realizados, incluindo a atualização do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, estão disponíveis neste link.
Até 24 de junho, a população poderá encaminhar críticas, pedidos de esclarecimentos e sugestões para o endereço eletrônico: limpezapublica@campinas.sp.gov.br, que serão respondidos em dez dias, por e-mail.
COMO SERÁ
Com a PPP do Lixo, a meta é viabilizar a operação do novo modelo de limpeza na cidade e a construção e operação de um Complexo Integrado de Valorização de Resíduos (CIVAR), que se resume em segregação e valorização dos resíduos, além de enviar somente rejeito para os aterros, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse modelo de gestão pretende-se atingir como meta o princípio da reciclagem máxima dos resíduos.
Será declarada vencedora a licitante que apresentar a melhor proposta em razão da combinação do menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração Municipal com a melhor técnica.
Os serviços a serem prestados têm como base o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que traz como meta o estímulo à coleta seletiva, a reciclagem e o reaproveitamento de tudo o que for possível, com encaminhamento aos aterros apenas dos rejeitos.
Esses rejeitos serão processados em usinas para a produção de combustível derivado de resíduos, utilizado em fornos industriais. A estimativa é de que, neste ano, Campinas produzirá 317,2 mil toneladas de resíduos sólidos domiciliares.
METAS
Entre as metas para as próximas três décadas estão a universalização de coleta em locais de difícil acesso, 100% de coleta, mecanização nos locais possíveis de implantação e 100% de coleta regular na área rural.
Também há previsão de coletar 10% do total de resíduos sólidos domiciliares de materiais recicláveis, ampliar a área de varrição manual das vias públicas para 15 mil quilômetros mensais, instalar 20 sistemas subterrâneos de contentores com no mínimo quatro compartimentos cada.
É meta, em 30 anos, ampliar para 100% a compostagem dos resíduos verdes coletados, fazer a manutenção e monitoramento dos antigos aterros e reabilitar ambientalmente as antigas áreas de disposição final.
