A Prefeitura de Campinas informou nesta segunda-feira (16) que prorrogou a data final para que a população envie sugestões para a licitação do transporte público. Na manhã de hoje, a Setransp (secretaria de Transportes) atendeu parcialmente uma solicitação por meio de um ofício do Setcamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região de Campinas), pedindo mais 30 dias de consulta pública. Com isso, a consulta pública vai até 30 de outubro.
Até domingo dia 15 de outubro, quando o prazo inicial seria encerrado, chegaram 54 contribuições. De acordo com a Administração, grande parte é referente a sugestões de criação ou extensão de novas linhas e itinerários, reclamações a respeito dos meios de pagamento, falta de pontos de recarga e problemas com o QRCode e comentários sobre os veículos elétricos.
As considerações estão sendo recebidas no site. Também foi criado um caminho na seção da secretaria de Transportes, na página da Prefeitura, que pode ser acessado pelo link.
A licitação
A licitação tem valor de R$ 8,2 bilhões e prazo de concessão para um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco. Segundo a Administração, a operação será dividida em dois lotes, com três áreas operacionais cada. Veja os detalhes abaixo:
- Lote 1 – Regiões Norte, Oeste, Noroeste
- Lote 2 – Regiões Leste, Sul, Sudoeste
Ainda de acordo com a Prefeitura, o novo sistema de transporte convencional terá ônibus novos, mais informação aos usuários, menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais, e viagens mais rápidas.
A licitação também abrange a operação e manutenção do BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido), que terá uma frota mais moderna. Ao longo da concessão, todos os veículos terão ar-condicionado, wi-fi, tomadas USB, GPS e terminal de computador de bordo.
Atualmente, o transporte público de Campinas possui 216 linhas, incluindo o serviço “Corujão”, e 896 ônibus em operação. No mês de agosto de 2023 foram transportados cerca de 444 mil passageiros por dia útil.
Atualização do edital
O novo edital da licitação do transporte coletivo, com os anexos, foi publicado no dia 14 de julho, seguindo todas as sugestões apontadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Entre elas, a atualização do valor da concessão, que passou de R$ 7.665.214.064,94 para R$ 8.272.700.000, e a atualização da data-base, de novembro de 2022 para maio de 2023, envolvendo investimento e insumos.
Também foi solicitada uma nova tecnologia de veículos movidos a diesel, de Euro V para Euro VI, que são menos poluentes. Além disso, ocorreu um detalhamento dos custos de operação e manutenção do BRT e, também, detalhamento da composição dos custos da garagem.
As garantias contratuais passaram de 10% para 5% do valor do investimento, seguindo a determinação do TCE-SP. As alterações foram feitas por uma comissão formada por membros da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Atrasos e falta de propostas
A primeira publicação do edital para a concessão do sistema de transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela Fipe e pelo WRI (World Resources Institute), por meio da iniciativa Tumi (Transformative Urban Mobility Initiative).
Antes da publicação, o processo já tinha sido interrompido pelo próprio tribunal em março, após contestação pelo SetCamp (Sindicato das empresas do segmento).
A nova decisão do tribunal se juntou ao contexto de impasses e atrasos na contratação esperada desde 2016 pela população. A falta de desfecho do processo impede a cidade de colocar em pleno funcionamento o BRT.
Em maio deste ano, o TCE suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE determinou a alteração em 14 pontos do edital anterior.
Depois disso, os trâmites foram retomados, mas a sessão para a abertura dos envelopes terminou sem propostas das empresas no dia 20 de setembro. Em nota, a Prefeitura alegou que a situação causou estranheza e que teve que declarar o processo como “deserto” antes de planejar as próximas medidas.
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