A sessão para a abertura dos envelopes da nova licitação do sistema público de transporte de Campinas terminou sem propostas das empresas na manhã desta quarta-feira (20). Em nota, a Prefeitura alegou que a situação causou estranheza e que teve que declarar o processo como “deserto” antes de planejar as próximas medidas. O contrato é discutido há anos e foi alvo de diversas ações na Justiça (veja abaixo).
“A Prefeitura de Campinas estranhou a ausência de propostas na licitação do transporte público da cidade marcada para esta quarta-feira. Apesar da presença de vários representantes do setor, nenhuma proposta foi apresentada, fazendo com que a licitação fosse declarada deserta”, declarou o comunicado enviado pela assessoria de imprensa da Administração.
Na nota, o município lembra que o edital de licitação “foi alvo de 20 ações na Justiça” e questionamentos no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) com a intenção de suspender o processo. “Todos foram respondidos e elucidados. Na última semana, foram várias tentativas de suspensão do certame. Da mesma forma, todas também foram negadas pela Justiça”, completa o texto.
O Executivo afirma, por fim, que “segue firme no objetivo de licitar a concessão da operação do sistema de transporte público de Campinas” e que a “intenção é modernizar o sistema e atender a população com mais qualidade e dignidade”.
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Detalhes da licitação
A licitação tem valor de R$ 8,2 bilhões e prazo de concessão para um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco. Segundo a Administração, a operação será dividida em dois lotes, com três áreas operacionais cada. Veja os detalhes abaixo:
– Lote 1 – Regiões Norte, Oeste, Noroeste
– Lote 2 – Regiões Leste, Sul, Sudoeste
Ainda de acordo com a Prefeitura, o novo sistema de transporte convencional terá ônibus novos, mais informação aos usuários, menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais, e viagens mais rápidas.
A licitação também abrange a operação e manutenção do BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido), que terá uma frota mais moderna. Ao longo da concessão, todos os veículos terão ar-condicionado, wi-fi, tomadas USB, GPS e terminal de computador de bordo.
Atualmente, o transporte público de Campinas possui 216 linhas, incluindo o serviço “Corujão”, e 896 ônibus em operação. No mês de agosto de 2023 foram transportados cerca de 444 mil passageiros por dia útil.
Atualização do edital
O novo edital da licitação do transporte coletivo, com os anexos, foi publicado no dia 14 de julho, seguindo todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Entre elas, a atualização do valor da concessão, que passou de R$ 7.665.214.064,94 para R$ 8.272.700.000, e a atualização da data-base, de novembro de 2022 para maio de 2023, envolvendo investimento e insumos.
Também foi solicitada uma nova tecnologia de veículos movidos a diesel, de Euro V para Euro VI, que são menos poluentes. Além disso, ocorreu um detalhamento dos custos de operação e manutenção do BRT e, também, detalhamento da composição dos custos da garagem.
As garantias contratuais passaram de 10% para 5% do valor do investimento, seguindo a determinação do TCE-SP. As alterações foram feitas por uma comissão formada por membros da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Atrasos
A primeira publicação do edital para a concessão do sistema de transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela Fipe e pelo WRI (World Resources Institute), por meio da iniciativa Tumi (Transformative Urban Mobility Initiative).
Antes da publicação, o processo já tinha sido interrompido pelo próprio tribunal em março, após contestação pelo SetCamp (Sindicato das empresas do segmento).
A nova decisão do tribunal se juntou ao contexto de impasses e atrasos na contratação esperada desde 2016 pela população. A falta de desfecho do processo impede a cidade de colocar em pleno funcionamento o BRT.
Em maio deste ano, o TCE suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE determinou a alteração em 14 pontos do edital anterior.
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