O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é celebrado nesta quarta-feira (12), e evidencia a importância de ações do poder público para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos ao trabalho e tenham prejuízos na saúde e na aprendizagem, por exemplo. Em Campinas, o Movimento Vida Melhor, da Prefeitura, registrou 83 casos de trabalho infantil de janeiro a maio deste ano. Para denunciar basta discar 100 (saiba mais abaixo).
Esse número já é mais do que a metade do registrado no ano passado, que teve 164 casos de trabalho irregular. Segundo a estimativa divulgada hoje, da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio, feita em 2022, o estado de São Paulo tem 272 mil crianças nessa situação e lidera o ranking nacional.
Quem são as vítimas do trabalho infantil em Campinas?
Os dados da Prefeitura também mostram o perfil das crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil em Campinas, em que:
- 57,8% têm entre 12 e 15 anos de idade;
- 51,8% são pardos;
- 86,7%, maioria, é do sexo masculino;
- 53% moram na região Sul da cidade, que inclui o Campo Belo, Jardim Fernanda, Jardim do Lago, região do Nova Europa e Swiss Park, por exemplo;
- 40,2% são menores de idade que vendem alimentos e outros produtos, como panos de prato e kit de vassoura em ruas e avenidas de Campinas.
Como identificar
Hoje, a Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Com isso, qualquer situação de menores fazendo trabalhos domésticos, vendendo produtos no semáforo, trabalhando em estabelecimentos, entre outros, se enquadra em trabalho infantil. A Consolidação das Leis do Trabalho também prevê multa para quem não cumprir seus deveres em relação aos menores.
Segundo o procurador do trabalho, Ronaldo Lira, a pandemia foi uma das causas do aumento nos casos porque muitas famílias perderam o emprego. Ele ainda alerta que existem várias outras formas de exploração do trabalho que acabam mascaradas como uma ajuda familiar.
“Muitas vezes, por falta de creche é comum a criança cuidar do irmão mais novo, o que expõe ao risco de acidentes domésticos e também é considerado uma forma de trabalho infantil”, afirma.
Naturalização do trabalho infantil
Em entrevista à EPTV Campinas, Guerli Ferrreira Herzog, responsável pelo programa de erradicação do trabalho infantil em Campinas, fala sobre os problemas da naturalização do trabalho infantil, que acaba deixando crianças e adolescentes expostos.
Luís Carlos Nascimento, coordenador de eventos, demorou em perceber que foi vítima do trabalho infantil. Ele conta que, aos 8 anos, ajudava o pai a colher algodão, e, aos 12, arrumou emprego de aprendiz de mecânico.
“Não tinha noção do que era uma exploração de trabalho. Eu sabia apenas que tinha que trabalhar para ajudar no sustento de casa”, conta. Por ter abandonado os estudos para ajudar o pai, Luís conseguiu uma formação universitária mais tarde, com 50 anos.
A fundadora do projeto Bem Me Quer, Anna Luiza Calixto conta que as frases como: “É melhor trabalhando do que estar roubando” e “Eu trabalhei e não morri” contribuem para a naturalização do trabalho infantil, como aconteceu com o Luís. Ela escreveu um livro e leva a mensagem nas escolas para que todos entendam que na infância o trabalho é uma exploração.
Como denunciar
Para quem defende os direitos das crianças e adolescentes, o dia de hoje é importante para a população identificar o que é exploração e ajudar com as denúncias.
Campinas teve um aumento nas denúncias sobre esses casos de trabalho infantil nos últimos anos. Em 2023 foram 98 registros, 88,4% a mais do que o ano anterior, quando foram registradas 52 denúncias de crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. Neste ano, de janeiro a maio, já foram 42 denúncias.
Qualquer um pode ajudar fazendo uma denúncia no Disque 100 sempre que identificar uma situação de exploração de crianças e adolescentes.
Programa da Prefeitura
O Movimento Vida Melhor, da Prefeitura, existe desde 2011 e já tirou cerca de mais de quatro mil crianças dessa situação, segundo Guerli Ferrreira Herzog. Ela acredita que o aumento desse apoio acontece por conta da sensibilização da população, que ajuda a equipe a identificar os casos.
Segundo ela, a abordagem dos integrantes do projeto acontece após identificarem ou receberem a denúncia de trabalho infantil. Então, eles entram em contato com a criança ou o adolescente para entender a situação, fazem uma visita domiciliar para conversar com a família e, por fim, encaminham os jovens para programas sociais, como programa de profissionalização e de convivência.
A Prefeitura tenta resolver o problema diretamente com as famílias, mas os casos que não conseguem ser solucionados são encaminhados para o Ministério Público do Trabalho.
Para os interessados no assunto, o Salão Vermelho do Paço Municipal recebe na sexta-feira (14), das 9h às 12h, um seminário sobre o tema “Trabalho Infantil: Consequências e ações estratégicas para o enfrentamento”. A organização é do comitê do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
*Com informações de Helen Sacconi/EPTV Campinas
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