Campinas vai disponibilizar a partir de segunda-feira (31) 14 locais para a distribuição de alimentos e refeições às pessoas em situação de rua. O decreto foi assinado na tarde desta sexta-feira (28) pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).
O documento estabelece 15 dias para que as entidades e grupos e amigos se adequem às regras. Após esse período, pode haver aplicação de multas (leia mais abaixo).
A intenção do projeto “Vem Com a Gente” é permitir que entidades e grupos de voluntários e amigos façam a entrega em locais com condições de higiene e limpeza adequadas e não mais em calçadas, praças e outros lugares do município.
“O espaço precisa ser adequado e ter condições. Não há contrapartida, tanto para as entidades que recebem as pessoas, quanto para quem distribui as refeições. É um trabalho voluntário”, disse a secretária de Assistência Social, Vandecleya Moro.
15 DIAS
A regulamentação do projeto é resultado de uma lei criada em agosto de 2020. O decreto estabelece 15 dias para que as entidades e grupos e amigos se adequem às regras. Neste período, não haverá sanção ou punição aos voluntários.
“Nós teremos 15 dias a partir de segunda-feira para a orientação. Nenhuma entidade será punida. Depois disso, o artigo 3 da lei define mecanismos de controle e fiscalização. A Setec, por exemplo, pode autuar”, afirmou o prefeito Dário Saadi.
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LOCAIS ESCOLHIDOS
A disponibilização dos espaços foi feita por organizações da sociedade civil, instituições religiosas e entidades como o Sinpospetro (Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região).
Os locais ficam espalhados nas cinco regiões de Campinas e podem ser consultados no site do projeto “Vem Com a Gente”, criado pela secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
A ideia é expandir a oferta de locais para facilitar o acesso das pessoas em situação de rua e também o deslocamento dos voluntários. Os endereços das espaços serão informados à população de rua pelos equipes da Prefeitura.
CADASTRO DE ENTIDADES
Para as entidades e grupos interessados em fazer a distribuição e entrega de alimentos e refeições, a pasta municipal de Assistência Social também disponibilizou o site para o cadastro no projeto. Até o momento, 40 participantes já se manifestaram.
Entre eles, está o programa Anjos da Madrugada, que já atua há anos na cidade. Segundo a representante do grupo, Rosângela Lázaro, o novo projeto da Prefeitura vai permitir dar mais dignidade e qualidade ao serviço prestados por eles.
“Nós já fazemos esse trabalho há um tempo. E agora nosso trabalho vai poder ter uma maior qualidade. E, além de toda a falta de condições, há, por exemplo, chuva. Então, agora, teremos condições para quem necessita e os voluntários”, afirma.
