A Prefeitura de Campinas informou nesta segunda-feira (4) que poderá distribuir cerca de 20,5 mil chromebooks para alunos de 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da EJA (Educação de Jovens e Adultos) após decisão favorável na Justiça.
Após a suspensão do edital para a compra dos computadores no final de janeiro, a Administração obteve resultado favorável em julgamento ocorrido na 10º Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
O decisão segue o desfecho esperado pela pasta municipal de Educação logo após o anúncio do impedimento. Ouvida pelo acidade on Campinas, a assessoria técnica da secretaria justificou que a suspensão servia para “julgamento do mérito”.
Hoje, o Executivo afirmou que “o resultado judicial favorável demonstra a lisura do procedimento licitatório, a correção dos atos dos servidores públicos envolvidos no processo de aquisição, e o respeito aos princípios constitucionais”.
ENTENDA O CASO
O processo licitatório de R$ 39,6 milhões foi aberto neste ano para o fornecimento de equipamentos dentro do projeto “Escola Bem Digital”. Uma das empresas participantes da licitação, porém, questiononou o resultado do certame.
A decisão que determinou a suspensão entendeu que houve divergência entre a tecnologia solicitada por Campinas, armazenamento em estado sólido SSD, e os equipamentos que foram adquiridos pelo município, de tecnologia eMMC.
Diante do argumento, o desembargador do TJ-SP, José Eduardo Marcondes Machado, alegou “desigual concorrência” na ocasião por entender que a cidade aceitou ofertas que não se enquadravam nos dispositivos que eram exigidos no edital.
“Aparentemente a administração pública, ao aceitar ofertas de equipamentos que estejam em desacordo com as regras do edital, prejudicou os participantes que se ativeram às especificações técnicas exigidas pelo certame, gerando, em consequência da diferença do valor das tecnologias empregadas, desigual concorrência”, escreveu.
COMPUTADORES GUARDADOS
Por conta da suspensão, os computadores adquiridos por Campinas foram mantidos no almoxarifado. Agora, portanto, serão distribuídos.
Logo depois da decisão pela suspensão, a secretaria municipal de Educação alegou que os alunos não foram prejudicados.
Conforme a pasta, os estudantes estavam usando até então os equipamentos antigos e foram “pedagogicamente atendidos”.
