A CP (Comissão Processante) instaurada na Câmara de Campinas para investigar a denúncia por quebra de decoro contra o vereador Nelson Hossri (PSD) decidiu pelo arquivamento da apuração. Dois dos três componentes votaram a favor da medida.
A decisão agora tem que ser votada em plenário, o que deve ocorrer na sessão da próxima segunda (13). Para que a definição seja confirmada, será necessário que a maioria simples dos vereadores presentes seja favorável. Caso contrário, o processo será mantido.
“A relatora, vereadora Paolla, defendeu a continuidade. Porém tanto o vereador Paulo Gaspar quanto eu, apesar de entendermos os argumentos dela, não achamos que há argumentos suficientes”, disse o vereador que preside a CP, Paulo Haddad (Cidadania).
Integrante da comissão, Paulo Gaspar (Novo) não vê motivos para cassação, mesmo que Hossri tenha sido agressivo. “Ele não chegou às vias de fato e não podemos julgar intenção. Acho que ele se excedeu e tem sido reincidente, mas não é motivo”, defendeu.
Gaspar defende que o fato ocorrido em novembro e citado na denúncia exija uma retratação pública ou suspensão, medidas que não estão previstas. Porém, não a cassação, “Acho até que devíamos reformar o Código de Ética para contemplá-las”, afirma.
Já a relatora da CP, Paolla Miguel (PT), apesar de considerar justa a discussão sobre outras medidas de punição, alega que defende a continuidade do processo na Casa por entender que ocorreu uma tentativa de agressão contra o vereador Gustavo Petta (PCdoB).
“Não estávamos julgando se Hossri seria ou não cassado e sim se a denúncia merece ser mais investigada. O que estávamos definindo era o acolhimento da denúncia e reitero que isso tem de ser feito, pois a tentativa de agressão já seria uma quebra de decoro”, pontua.
Paolla também apresentou um relatório sobre o processo. Nele, diz ter refutado três argumentos feitos pela defesa prévia de Hossri, entregue nesta semana (veja abaixo).
“Ele argumentou que a CP não tinha legitimidade para ser criada em virtude da autoria, porém a lei federal permite que qualquer eleitor apresente denúncia. Disse ainda que eu seria suspeita por alegar ter sido vítima da injúria racial na noite dos fatos investigados, porém a acusação contra ele é por falta de decoro e não por racismo. E disse que a agressão da qual foi acusado teria partido de um terceiro, o que entendemos que não ocorreu”, finaliza.
DENÚNCIA
O pedido aprovado defende que Hossri “expôs a Casa, não atuou com sobriedade” e “cometeu tentativa de agressão e ameaças” durante a sessão do dia 8 de novembro, quando Paolla Miguel (PT) foi alvo de injúria racial.
De acordo com o texto, o vereador “convocou grupos de apoiadores” que realizaram um ato antivacina na Câmara e incitou os manifestantes a ofenderem os colegas. Em um dos ataques, uma mulher xingou Paolla de “preta lixo”.
O documento se baseia ainda no artigo 6º do Código de Ética do Legislativo de Campinas, defende que houve postura “incompatível com o decoro parlamentar” e lembra que Hossri chegou a tirar a máscara durante discurso.
DEFESA
De acordo com Nelson Hossri, a defesa elaborada por ele questiona o contexto que culminou na instauração da comissão. “A CP não passou pela corregedoria, foi imediatamente colocada em votação e, em seguida, aprovada”, argumenta.
Além disso, critica também o fato de Paolla Miguel, citada como vítima na denúncia feita por um grupo de ativistas da cidade, participar da apuração. “Isso coloca em xeque a credibilidade de um dos membros da comissão”, defendeu.
Hossri também reforça a versão sustentada desde o dia da confusão no plenário e alega que o grito de “Petta lixo” proferido por algum dos manifestantes contra o vereador Gustavo Petta (PCdoB) foi confundido com a ofensa “preta lixo”.
Petta, inclusive, será diretamente citado por Hossri na defesa que foi entregue aos vereadores da Comissão Processante. E para corroborar a tese de que não houve racismo praticado por uma das manifestantes, um perito foi ouvido.
“Foi um ato irresponsável. Ele estava de costas no momento do grito e vem afirmar que houve racismo? Petta estava provocando os manifestantes e o laudo do perito Dr. Ricardo Molina comprovou que o grito foi de Petta Lixo”, alega.
