A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo determinou uma última oitiva sobre o processo da licitação da TV Câmara de 2014, que será realizada na próxima quarta-feira (23), às 14h.
“Vamos ouvir Valter Greve, que foi assessor da presidência da Câmara naquela época e a quem o empresário Danilo Palma acusou de ter cobrado ‘uma ajuda’, de maneira irregular. Então daremos por encerrado essa questão de 2014 e passaremos a focar no ocorrido em 2021, na qual acreditamos que há indícios muito mais sólidos”, relatou o vereador Paulo Gaspar (Novo), presidente da CPI.
Na reunião desta quarta-feira (16), durante os depoimentos realizados com o pregoeiro de 2014, Jorge Brasco, e com a consultora jurídica da Câmara na época, Neusa Dorigon, apontaram que, “independentemente de ter havido ou não qualquer tentativa de extorsão no processo de licitação da TV naquele ano, a alegação de documentos inadequados do Grupo Mais que ensejaram a desclassificação naquele pregão tem embasamento”, afirmou a Casa de Leis.
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“Não há necessidade de ouvir, inclusive, o vereador Campos Filho, que era o presidente de então, porque o senhor Danilo deixou claro que ele não estava no ambiente em que teria sido feita a suposta proposta e o próprio ex-presidente já declarou publicamente que não tem conhecimento de tal proposta nem autorizou ninguém a fazê-la”, explica Gaspar.
RELATOR E INTEGRANTES
A CPI tem como relator o parlamentar Major Jaime (PP) e o prazo de 90 dias corridos para conclusão dos trabalhos teve início em 10 de outubro. Os outros integrantes, definidos por sorteio são:
- Paulo Gaspar (Novo) – presidente
- Paolla Miguel (PT)
- Carmo Luiz (PSC)
- Paulo Bufalo (PSOL)
- Luiz Cirilo (PSDB)
- Higor Diego (Republicanos)
EM AGOSTO
Em agosto, Zé Carlos (PSD) foi alvo de uma operação do Ministério Público junto com o então subsecretário de relações institucionais da casa, Rafael Creato. A suspeita é que Zé Carlos tenha exigido vantagens pessoais para manter ou renovar contratos com prestadores de serviços para a câmara municipal, o que configura corrupção passiva.
Outro investigado por corrupção passiva, Rafael Creato, pediu exoneração no mês passado do cargo de subsecretário de relações institucionais da câmara de campinas. No início do mês trinta vereadores votaram a favor da abertura da CPI pra apurar o caso.
ÁUDIOS
Os promotores apuram um suposto esquema de cobrança de propina na Casa de Leis. Segundo as investigações, Zé Carlos exigia vantagens pessoais para manter ou renovar contratos da Câmara Municipal.
Os novos áudios, obtidos pela EPTV Campinas, mostram conversas gravadas por um empresário que fez a denúncia. Na conversa, de janeiro do ano passado, Zé Carlos sinaliza que pode desistir de fazer uma nova licitação e renovar o contrato com o empresário se ele não “o ajudar”.
“Eu tenho um tempo para fazer uma licitação, tenho quatro meses para fazer uma licitação, eu não quero fazer se você não me ajudar”, diz Zé Carlos. “Claro, eu estou aqui pra isso”, responde então o prestador.
“Eu posso fazer essa nova licitação ano que vem se a gente não se acertar. Eu não quero prejudicar você. Eu quero saber o que nós podemos melhorar, aonde nós podemos chegar, entendeu? Pra gente dar uma… temos que dar uma enxugada”, completou o presidente da Câmara.
Em outra gravação, Zé Carlos chega a falar de “garantia de ajuda”. “(…) que o acordo feito é 800, entendeu? Ele garantiu, ele garantiu que vai me ajudar… você me ajuda (…)”. O áudio foi registrado em 2 de agosto de 2021.
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