No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado neste sábado (21), ainda há muito o que se batalhar pelos direitos dos PcDs (Pessoas com Deficiência), principalmente em relação ao mercado de trabalho. No Brasil, empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas por lei a contratar uma cota de empregados PcD, mas nem sempre isso é seguido.
O número de denúncias sobre o descumprimento da norma mais do que dobrou na região de Campinas do começo do ano até agora, com alta de mais de 200%.
Alta nas denúncias sobre descumprimento da cota PcD
A determinação estabelece que o número de contratações PcD tem que variar de 2% a 5%, de acordo com o tamanho do quadro de trabalhadores da empresa. Porém, a quantidade de denúncias contra empresas que descumprem essa norma na região Campinas aumentou.
De acordo com levantamento do MPT (Ministério Público do Trabalho) da 15ª região, de janeiro a agosto de 2023 foram 21 denúncias. Já no mesmo período deste ano, o número subiu para 67 denúncias, alta de 209%.
Importância da inclusão
Em uma rede de fast food em Barão Geraldo, Victor Azevedo Andreucci, que tem Síndrome de Down, é o funcionário mais antigo da unidade, somando 25 anos de casa. “O que eu falo é que a gente tem que seguir em frente”, comenta o atendente.
O Victor é motivo de orgulho para a empresa e para os colegas. “Quando eu cheguei na loja, o Victor trabalhava na cozinha, era outro sistema. Ele fazia lanche, ficava na chapa. Depois, ele começou a vir um pouco mais para frente e, hoje em dia, ele fica mais na área do cliente. Mas o Victor sempre foi muito esperto, muito dedicado, muito esforçado”, comenta a gerente Heloísa Aparecida da Silva.
Se por um lado há histórias como a do Victor, por outro, jovens como o Carlos Henrique Pimentel de Brito, que tem deficiência visual, ainda estão fora do mercado. No caso dele, não é por falta de iniciativa. “Só recebi não. Às vezes eu nem consigo enviar currículo, não respondem”, conta.
Muitas vezes, quem tem alguma deficiência precisa só de um “empurrãozinho”, basta as empresas obedecerem a lei ou as pessoas denunciarem aquelas que não cumprem com a cota de contratação de gente como o Carlos.
“O aumento de denúncias pode fazer a gente pensar que a nossa sociedade está mais alerta para isso, está mais consciente desse impacto que acaba acontecendo na vida dessas pessoas com deficiência”, comenta a psicóloga Carla Béck.
Além de muita força de vontade, o Carlos tem o importante apoio da mãe para conseguir um emprego. Ele recebeu propostas, mas nenhuma de acordo com a limitação dele.
“Eu tenho sim esperança, não só pelo meu filho, mas também pelos outros que também estão em busca de emprego”, comenta Luzia Pimentel.
Não basta apenas contratar
A psicóloga Carla Béck deixou claro: não basta apenas contratar para se adequar à lei. Manter uma pessoa com deficiência na empresa é um compromisso de inclusão social.
“Tem que agregar, entender que a pessoa com deficiência vem com a sua experiência, com algum conhecimento, ela vem com as suas características para agregar. Entender que todos nós sempre temos a oportunidade de estar contribuindo uns com os outros”, afirma a especialista.
Como denunciar
Para fazer uma denúncia sobre esse tipo de descumprimento da lei, basta procurar o Ministério Público do Trabalho. O número de telefone da ouvidoria é 0800 771 3315.
*Com informações de Pedro Torres/EPTV Campinas
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