O Refis 2021 já firmou 5.368 acordos de parcelamento e emitiu 24.951 guias para pagamento à vista desde o seu lançamento, há um mês. As adesões totalizam cerca de R$ 157 milhões, dos quais R$ 28,5 milhões entraram para os cofres públicos. O balanço foi divulgado pela Secretaria de Finanças na segunda-feira (25).
O Refis faz parte do Paes (Programa de Aceleração Econômica e Social) e oferece descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias e não tributárias junto à Prefeitura.
Este ano, as adesões para pessoas físicas devem ser feitas pela internet, no “Ambiente Exclusivo”. Já para pessoa jurídica, o atendimento é feito presencialmente, nas unidades do Porta Aberta, com agendamento prévio.
Segundo o diretor do departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues, no site do Refis, os contribuintes conseguem sanar as dúvidas e fazer a adesão.
“Além de informações gerais sobre Programa, o contribuinte também tem acesso no site a tutoriais com o passo a passo de como aderir, e a um chat exclusivo para sanar as dúvidas”, disse o diretor.
AMBIENTE EXCLUSIVO
Quem ainda não se credenciou deve acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito de três maneiras:
- Com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
- Enviando digitalmente um documento válido e selfie do rosto;
- Utilizando o e-cpf.
DESCONTOS
O desconto varia de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.
Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.
Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.
Em caso de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte deve acessar o site campinas.sp.gov.br/refis2021
