A EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército) realizou, na última sexta-feira (12), a primeira baixa de Soldados da Companhia de Comando e Serviços do ano, após cumprirem o serviço militar obrigatório.
Um grupo de 54 soldados, que ingressaram no Exército em março do ano passado, foi liberado pelos portões da Escola de Cadetes. A baixa ocorre após quase um ano de prestação do serviço militar obrigatório pelos jovens em que, segundo publicação da EsPCEx, eles “cumpriram suas obrigações para com a Pátria”.
Parte do grupo dispensado ainda foi agraciado com o Diploma de Honra ao Mérito, por ter tido comportamento exemplar durante este período.
Serviço Militar obrigatório
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e dura em torno de 12 meses.
Todos os cidadãos brasileiros do sexo masculino são obrigados ao Serviço Militar, conforme previsto no Art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa obrigação começa no 1º dia de janeiro do ano em que o jovem for completar 18 anos de idade, em que ele deve se alistar nos seis primeiros meses (janeiro a junho), podendo ou não ser selecionado.
Aqueles que não realizarem o alistamento ficam em débito com o Serviço Militar, passando a não poder obter passaporte ou prorrogar sua validade, se inscrever em concurso público, prestar exame ou se matricular em qualquer estabelecimento de ensino, entre outras restrições.
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