Após pressão de trabalhadores e recomendação do MP (Ministério Público), a Prefeitura de Jaguariúna decidiu cancelar a privatização dos serviços de fornecimento de água. A decisão veio após protestos de servidores do Departamento de Água e Esgoto, contrários à medida.
A proposta apresentada pela Administração visava uma concessão do sistema público a partir de um diagnóstico apresentado pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, que considerou investimentos necessários para atingir as metas no novo Marco Legal do Saneamento até 2033.
Entretanto, o Ministério Público solicitou a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e a comprovação da viabilidade técnica e econômico-financeira para a prestação universal e integral dos serviços.
Entenda como foi o processo que cancelou a privatização do serviço de água em Jaguariúna
No dia 26 de agosto, a promotora Flavia Zulian recomendou que a Prefeitura de Jaguariúna suspendesse o processo de concessão do sistema de saneamento até que o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recebesse e analisasse os documentos necessários para o inquérito. Esses documentos incluem a comprovação de que o Plano Municipal de Saneamento Básico foi revisado, um estudo que demonstre a viabilidade técnica e econômica do serviço de saneamento para toda a cidade, e a realização de audiência e consulta públicas sobre o edital de licitação e o contrato.
O prefeito recebeu essa recomendação no dia 29 de agosto e, no dia seguinte, decidiu cancelar o procedimento.
A promotora Flávia ressaltou que a existência de um estudo que comprove a viabilidade técnica e econômica do serviço, conforme definido no Plano de Saneamento Básico, é essencial para validar contratos relacionados a esse tipo de serviço público. Esse estudo é importante para prever a viabilidade do serviço e escolher o modelo mais adequado de prestação, além de ser fundamental na elaboração do edital de licitação e para justificar a dispensa ou inexigibilidade de licitação, se necessário.
A promotora destacou que, mesmo após pedidos repetidos, a Prefeitura de Jaguariúna não apresentou os documentos necessários para que o MP-SP pudesse analisar a regularidade do processo de concessão.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
LEIA NO ACIDADE ON PIRACICABA
