O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu manter a falência da Agropecuária Tuiuti S/A, conhecida pela marca Shefa, empresa gigante de laticínios com fábrica em Amparo. O pedido de efeito suspensivo feito pelos antigos gestores da empresa foi negado pelo Tribunal, após surgirem vários indícios de fraudes no processo de recuperação judicial.
“No mais, como bem aduzido na decisão agravada, há sérios indícios de abuso de direito e quebra do dever de boa fé objetivo, eis que, numa análise superficial, foi formulado pedido de recuperação judicial com a verdadeira finalidade de fraudar credores e de beneficiar interesses da credora B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda e de seu controlador, Francisco Benedito da Silveira Filho, o que não pode ser chancelado pelo Poder Judiciário”, informa trecho da decisão.
A decisão foi tomada pelo desembargador João Batista de Mello Paula Lima, que destacou a falta de urgência para conceder o efeito suspensivo, uma vez que a companhia pode continuar suas atividades sob o comando de uma gestora judicial.
LEIA TAMBÉM
Moradores de prédio reclamam de asfalto que está cedendo em condomínio novo
Blitz da PM contra roubo de moto prende 5 e autua 82 motoristas na região
O documento da decisão afirma: “Não se verifica, outrossim, pelo momento, a necessária urgência para concessão do efeito suspensivo, tendo em vista que a decisão recorrida ressalvou a continuidade provisória da atividade empresarial até sua eventual liquidação em bloco, nomeando provisoriamente gestora judicial profissional.”
A Agropecuária Tuiuti S/A, responsável pela marca Shefa, enfrentou sérios problemas com o processo de recuperação judicial, levando à investigação de supostas fraudes. Com a falência mantida, a empresa seguirá suas atividades sob a supervisão de uma gestora judicial, buscando soluções para suas questões financeiras e administrativas.
“Foi, inclusive, determinado que nenhuma obrigação ou contrato vinculado à agravante junto a empregados, fornecedores, credores seja suspenso, resolvido ou inadimplido no período, não sendo evidenciado, então, efetivo perigo de dano, eis que possibilitada a manutenção de toda a estrutura organizada de bens e pessoas vinculada à Agropecuária Tuiuti S/A, promovida, isso sim, substituição em seu quadro diretivo”, acrescenta o desembargador no texto.
A sentença sobre a falência foi publicada na semana passada – leia mais abaixo. Vale destacar que não há previsão para o fechamento da fábrica ou demissão de funcionários.
NOVA GESTORA
A nova gestora judicial da Agropecuária Tuiuti se manifestou na última sexta-feira (14) pela primeira vez desde que a empresa teve a falência decretada. Leia a nota na íntegra abaixo:
“A decisão judicial proferida em 12 de julho de 2023, pela 1ª Vara Cível de Amparo, decretou a falência da companhia, mas também determinou a continuação das atividades empresariais, com a manutenção da vigência de todos os empregos e contratos, assim como a nomeação de uma Gestora Judicial, a FKConsulting.PRO (FK), representada pelo sócio-diretor Sr. Frank K. Migiyama, em substituição aos administradores da companhia.
Assim, as atividades da companhia foram integralmente mantidas pela decisão judicial, tendo a Gestora Judicial assumido a gestão da companhia. A decisão judicial permite a melhor preservação e valorização do ativo, com a finalidade de otimização de uma via de saída que permita prestigiar, na melhor extensão possível, a todos os stakeholders, conservando as relações de emprego, os contratos, o recolhimento de impostos e demais reflexos sociais relevantes.”
FALÊNCIA
A empresa, que possui uma fábrica em Amparo, na região de Campinas, teve a sentença publicada na última quarta-feira (12). Atualmente, não há previsão para o fechamento da fábrica ou demissão de funcionários.
Há cinco anos, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras e um endividamento de R$ 222,5 milhões. No entanto, de acordo com o juiz Fernando Leonardi Campanella, do foro de Amparo, foram constatados indícios de fraude e quebra de boa-fé no processo de recuperação.
Além da decretação de falência, os proprietários da empresa também foram afastados imediatamente. No entanto, a empresa continuará operando até que o processo de liquidação seja concluído. De acordo com a decisão, essa medida tem como objetivo preservar os empregos dos mais de 300 funcionários e garantir o pagamento aos credores.
LEIA MAIS
Saiba até quando o ar seco deve permanecer no interior de São Paulo
