Três guardas civis investigados por tortura, cárcere e denunciação caluniosa em Mogi Mirim tiveram as prisões mantidas por tempo indeterminado pela Justiça nesta terça-feira (15). Os servidores foram detidos em uma operação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e as defesas negam as acusações (leia abaixo).
As prisões foram cumpridas pelo MP com o apoio de equipes da Polícia Civil de Mogi Guaçu e do Baep (Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar). Nas ações, nada de ilícito foi encontrado, segundo o órgão, mas uma pistola e munições 9 milímetros foram apreendidas na casa de um dos guardas civis.
O MP não detalhou a apuração, já que o processo ocorr em sigilo. Em nota enviada à EPTV Campinas, a secretaria de Segurança Pública de Mogi Mirim lamentou a decisão pelas prisões, alegou que está adotando medidas viáveis para esclarecer à Justiça que os guardas não praticaram os crimes elencados pelo MP e destacou também que presta apoio aos três investigados.
As defesas
Em posicionamentos enviados à imprensa, a defesa dos guardas apresentaram argumentos negando a práticas dos crimes. O advogado Sandro Henrique Natividade, que representa Willian Silvério Andrade da Silva, de 43 anos, destacou que o agente público tem 23 anos de atuação. “Os fatos foram totalmente distorcidos pela acusação”, alegou, completando que “a verdade será demonstrada no processo-criminal” e que o réu acredita na Justiça brasileira.
Já os advogados que representam o guarda Josemar Moreira justificaram que o cliente de 45 anos possui 15 anos de serviço público. “Sua prisão consiste em ato arbitrário e ilegal, fruto de retaliação pessoal. A defesa está tomando todas as medidas cabíveis e necessárias para que a e prisão seja revogada e seu cliente tenha sua liberdade restabelecida como forma da mais clara justiça”, afirmam.
Por fim, a defesa de Rafael da Silveira, de 40 anos, também lamentou a prisão alegou que “os fatos não se deram da forma como estão sendo expostos” e que a inocência do cliente “será devidamente comprovada e os fatos esclarecidos”.
Nota da secretaria na íntegra
“A Secretaria de Segurança Pública de Mogi Mirim informa que na manhã desta terça-feira, 15 de agosto, o Ministério Público de São Paulo realizou uma ação em Mogi Mirim e envolveu três Guardas Civis Municipais que foram incluídos na investigação.
Desde as primeiras horas do ocorrido, a Secretaria de Segurança está adotando as medidas jurídicas e viáveis para esclarecer à Justiça que os agentes públicos não praticaram os crimes os quais estão sendo averiguados: tortura, cárcere privado e denunciação caluniosa.
O inquérito civil está em segredo de Justiça e apenas o Ministério Público poderá informar os detalhes do processo. Os três GCMs prestaram depoimentos, foram levados para audiência de custódia no Fórum de Mogi Mirim e, infelizmente, por decisão judicial, seguirão presos preventivamente para apuração dos fatos.
A Secretaria de Segurança Pública está em contato com os familiares dos agentes e também presta todo apoio necessário para o enfrentamento da situação vivenciada neste momento”.
