O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decretou inconstitucional a gratificação por desempenho e produção de servidores municipais de Pedreira. De acordo com a administração municipal, a partir de 11 de fevereiro, a prefeitura não poderá realizar o pagamento deste bônus aos funcionários.
Segundo a decisão, “não se ignora a importância e a necessidade de bem remunerar os servidores públicos, entretanto, é necessário que a vantagem pecuniária instituída atenda efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço, assim como respeite os princípios orientadores da Administração Pública, constitucionalmente previstos”, diz trecho do documento.
De acordo com o Tribunal de Justiça, as gratificações possuem “fundamentos assaz genéricos, sem delimitar devidamente as circunstâncias que poderiam justificar a sua concessão, o que possibilita a percepção dessas vantagens pecuniárias por servidores que não tenham produtividade ou desempenho excepcional”, acrescenta.
A decisão ainda determinou que os servidores que já ganharam bônus por produtividade e desempenho não precisarão devolver a quantia, uma vez que o documento entra em vigor apenas a partir de 11 de fevereiro.
Em contrapartida, o prefeito Hamilton Bernardes Júnior (DEM) anunciou uma reclassificação salarial. “O que nós estamos fazendo é um enquadramento do servidor. Vou pegar um servidor que tinha R$ 1.050 ou R$ 1,1 mil no salário base e tinham uma gratificação de R$ 400 ou R$ 500, e estamos pegando a média da categoria e estamos incorporando nos salários”, disse o chefe do executivo em um vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo o prefeito, a decisão já foi encaminhada ao sindicato. Em seguida, a proposta ainda será enviada à Câmara de Vereadores. Em caso de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a administração municipal através do e-mail imprensa@pedreira.sp.gov.br.
“Tem uma preocupação grande do impacto que pode dar isso. Estamos fazendo muitas contas e, como é um momento delicado, fizemos o máximo que podíamos porque temos limites para atender, mas, Graças a Deus, deu pra fazer 8% de aumento”, finalizou o prefeito.
