O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da comarca de Amparo suspendeu a decisão liminar que determinava a intervenção municipal na Santa Casa Anna Cintra. Com isso, a unidade de saúde retorna aos comandos da diretoria anterior, presidida por Patrícia Marcondes. Segundo a decisão, não houve um perigo público iminente que justificasse a intervenção no hospital.
“É sabido que cabe ao Poder Público garantir, fiscalizar, dentre outras funções, os serviços de saúde (art. 23 e 196, da CF), porém, a intervenção mediante “requisição administrativa” exige que haja perigo público iminente, nos termos do art. 5º, XXV, da Constituição Federal e, mais especificamente, do art. 15, XIII, da Lei 8080/901, o que, a princípio, não vislumbro in casu”, diz trecho da decisão.
Segundo o documento, o agravamento das dívidas, os problemas financeiros, entre outros fatos apresentados no pedido de intervenção já existiam em processos anteriores entre a prefeitura e a Santa Casa, portanto, “eles parecem não atribuir consistência para o deferimento da tutela provisória de urgência”, afirma a decisão da Justiça.
Em nota, a prefeitura de Amparo salienta que “a decisão liminar interrompe o planejamento de trabalho, de melhorias, de pagamentos que estava sendo realizado pela equipe de intervenção. Desde 13 de outubro, quando ocorreu a Intervenção judicial, muitos avanços ocorreram, reposição de estoque na farmácia, adequação da escala médica, rigoroso pagamento dos salários médicos, bem como as condições mínimas de trabalho aos colaboradores e dignidade no atendimento aos pacientes”.
Na época da intervenção, o magistrado alegou que foram verificadas irregularidades na aplicação dos recursos repassados à diretoria da Santa Casa, considerando que a unidade possuía diversos processos na Justiça por conta da falta de pagamento de insumos e mão de obra, entre eles produtos essenciais como oxigênio e água.
Leia mais:
Justiça concede intervenção municipal na Santa Casa de Amparo
De acordo com a administração municipal, as possibilidades do que será feito ainda estão sendo estudadas.
Repercussão do caso
Em sua página oficial na rede social, o prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) lamentou a decisão da Justiça. “Infelizmente, essa decisão traz imensos prejuízos a todos, prejudica de sobremaneira o planejamento de recuperação do hospital e, pior, coloca em alto risco o atendimento aos pacientes a partir de amanhã, sábado, 13/11/21”, diz trecho da publicação.
Segundo o chefe do executivo, as dívidas do hospital estavam sendo apuradas e giravam em torno de R$ 30 milhões, além da existência de 237 protestos em cartório e do atraso salarial dos médicos em 120 dias.
O prefeito de Amparo também salientou que a decisão liminar “interrompe todo planejamento de pagamento dos funcionários da terceirizada que, inclusive, seria realizado hoje, 12/11”, afirma na publicação.
Na última terça-feira (9), técnicos de enfermagem da empresa Innova Gestão em Saúde, que atuavam no tratamento de pacientes diagnosticados com a covid-19 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da Santa Casa Anna Cintra, em Amparo, relataram que o pagamento dos dias de serviço do mês de outubro e da rescisão de contrato ainda não haviam sido realizados pela prefeitura. O impasse entre os funcionários terceirizados e a prefeitura ocorre desde o final de outubro, quando houve atraso salarial.
Leia mais
*Técnicos relatam falta de pagamento na Santa Casa de Amparo
*Amparo regulariza salário de parte dos funcionários da Santa Casa
*Santa Casa de Amparo encerra contrato com empresa terceirizada
*Técnicos de enfermagem aguardam pagamento da rescisão em Amparo
Em sua publicação na rede social, o prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) ainda tranquilizou os colaboradores e relatou que “tão logo que o Tribunal de Justiça abrir o processo e ver todas as atrocidades cometidas na gestão administrativa da Santa Casa, imediatamente será reparado o equívoco e voltará a Intervenção”, finaliza o texto publicado.
