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CotidianoLei Vini Jr.: jogos em Campinas poderão ser encerrados em caso de racismo; entenda

Lei Vini Jr.: jogos em Campinas poderão ser encerrados em caso de racismo; entenda

Nova política entra em vigor a partir desta sexta-feira (21) e tem o objetivo de tornar estádios e arenas mais acolhedores para toda a comunidade esportiva

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A partir desta sexta-feira (21), passa a valer em Campinas a Lei Vini Jr., de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas, buscando transformá-los em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva. A medida foi publicada no Diário Oficial e faz referência ao jogador brasileiro que passou por situações de discriminação racial na Espanha, onde joga pelo Real Madrid.   

Uma das principais determinações da nova política é o encerramento de partidas esportivas em caso de racismo (entenda abaixo).   

O que muda com a Lei Vini Jr. em Campinas?  

Segundo o texto, a Lei Vini Jr. determina as seguintes ações obrigatórias em eventos esportivos e culturais realizados em estádios e arenas de Campinas:  

  • divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou nos períodos que antecedem esses eventos, preferencialmente por meio de telões, telas, alto-falantes, murais, panfletos, outdoors e outros meios de grande alcance;  
  • divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de racismo;  
  • interrupção da partida em andamento, em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente.  

A medida ainda coloca algumas ações opcionais no caso desses eventos, que incluem, por exemplo, a instrução dos funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas pela lei.   

Protocolo de Combate ao Racismo  

A Lei Vini Jr. também cria o Protocolo de Combate ao Racismo, que poderá levar ao encerramento da partida. A partir do momento que qualquer cidadão no evento perceber alguma conduta racista, ele deverá informá-la a qualquer autoridade presente no estádio ou na arena esportiva.   

São considerados autoridades, segundo o texto, policiais militares, bombeiros, guardas ou quaisquer funcionários da segurança do estádio ou arena esportiva.   

Ao tomar conhecimento da conduta racista, a autoridade deverá:   

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  • Informá-la imediatamente ao plantão do juizado presente no estádio ou na arena esportiva, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver;   
  • Informá-la assim que for possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.  

Quando a partida poderá ser encerrada?  

Ao serem informados da ocorrência de conduta racista, o organizador do evento ou o delegado da partida deverão solicitar ao árbitro ou ao mediador a interrupção obrigatória.   

Segundo o texto, essa interrupção vai ocorrer pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida entenderem ser necessário e enquanto não cessar a conduta reconhecidamente racista.  

Após ter ocorrido a interrupção e em caso de conduta racista praticada conjuntamente por torcedores, ou em caso de acontecer novamente a conduta reconhecidamente racista, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderão informar o árbitro ou o mediador do jogo quanto à decisão de exercer a decisão de encerrar totalmente a partida.  

Não foram definidos critérios exatos necessários para que a partida seja interrompida, mas o texto diz que a Lei Vini Jr. Poderá ser regulamentada

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Vitória Silva
Vitória Silva
Repórter no ACidade ON Campinas. Formada em Jornalismo pela Unesp, tem passagem pelos portais Tudo EP e DCI, experiência em gravação e edição de vídeos, produção sonora e redação de textos, com maior afinidade com temas que envolvem cultura e comportamento.
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