Manifestantes se reuniram no fim da tarde desta sexta-feira (14) no Largo do Rosário em Campinas para protestar contra o PL (Projeto de Lei) que equipara o aborto ao homicídio nos casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação.
O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado em qualquer situação, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro, seja enquadrado como homicídio. Prevê ainda pena de até 20 anos de prisão para mulher que fizer o procedimento.
A manifestação em Campinas durou cerca de duas horas e deu coro aos protestos que têm sido realizados esta semana em cidades brasileiras. Ontem (13), grupos foram às ruas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Para uma das integrantes da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, Tatiany Araújo, a medida tem um único objetivo: proteger os infratores.
“As maiores prejudicadas são as vítimas de violência sexual. Dentre elas, as menores. No país, tem 38 meninas se tornando mães por dia. O aborto legal é uma medida muito importante para todas com capacidade de gestar, mas sobretudo para as meninas vítimas. Esse PL ataca diretamente meninas que já tiveram seus direitos violados. A quem ele interessa? Aos abusadores“, afirmou.
Tramitação do PL do aborto
Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
Hoje (14), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, evitou se manifestar. Disse que vai opinar sobre a questão somente se o caso chegar à corte.
“A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre isso”, afirmou.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o texto não será levado direito ao plenário da Casa. Afirmou que matéria vai tramitar pelas comissões, será tratada com “muita cautela” e terá participação das senadoras.
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