Os moradores de Campinas podem participar da criação do Plano de Segurança Viária do município através do envio de sugestões. A consulta pública segue até o dia 28 de outubro e contém as propostas e políticas públicas para reduzir óbitos e lesões graves nas vias urbanas e rodovias de Campinas até 2032.
Ao longo da consulta pública, a população pode acessar a minuta do plano, os objetivos estratégicos e ações propostas para cada um dos seis eixos contidos no documento. Para apresentar sugestões, basta acessar o formulário disponível no site (www.emdec.com.br/psv).
Com isso, será possível conhecer os objetivos estratégicos previstos em cada um dos eixos, selecionar aqueles em que deseja contribuir e enviar as sugestões.
“Ao final da consulta pública, as sugestões serão analisadas e, se pertinentes, incorporadas ao plano, que deve ser lançado em novembro, por meio de decreto”, informou a Prefeitura.
Ações previstas
De acordo com a Administração, as ações da versão atual do plano procuram construir uma mobilidade centrada nas pessoas e que prioriza os usuários mais vulneráveis do trânsito.
Para cada um dos eixos, o plano traz iniciativas baseadas em casos registrados, estabelece metas, responsabilidades e indicadores para garantir a sua execução. O Plano de Segurança Viária de Campinas foi construído a partir de seis eixos.
Confira abaixo:
- Gestão e coordenação: reúne ações para criar e fortalecer as políticas públicas de segurança viária, articulando todos os setores envolvidos
- Mobilidade e vias seguras: traz iniciativas relacionadas à infraestrutura viária que buscam minimizar os riscos de acidentes
- Fiscalização: contempla iniciativas que fomentam e qualificam as operações de fiscalização, com o objetivo de dissuadir comportamentos de risco
- Dados e evidências: envolvem a coleta de dados e produção de evidências sobre os sinistros de trânsito, que embasam a construção das políticas públicas
- Comunicação e educação: contemplam as ações educativas e de comunicação que buscam sensibilizar e orientar a sociedade como um todo e públicos-alvo específicos (representantes dos setores públicos; usuários e motoristas do transporte público; comunidade escolar e acadêmica), dissuadindo comportamentos de risco
- Atendimento às vítimas: elenca iniciativas para fortalecer os serviços de atendimento às vítimas de sinistros, visando minimizar suas consequências
Ao prever ações de curto, médio e longo prazo, o plano busca assegurar a continuidade das iniciativas, independente das transições no governo municipal.
O plano
Coordenada pela Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) e pela Setransp (Secretaria de Transportes), a construção do plano é apoiada pela Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global e pelo WRI Brasil.
Em nível nacional, o Plano de Segurança Viária se pauta na Lei Federal nº 13.614/2018, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.
Também está alinhado à Década de Ação para Segurança Global no Trânsito da Organização das Nações Unidas, que tem como meta prevenir ao menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030.
