O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) abriu uma investigação para apurar um suposto enriquecimento ilícito por acúmulo de salário do secretário de Educação de Campinas, José Tadeu Jorge. A investigação foi aberta após o MP-SP arquivar uma ação que apurou uma possível nomeação irregular de José Tadeu Jorge, pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).
O promotor Ângelo Carvalhaes afirmou que irá investigar, agora, o acumulado de salários de José Tadeu Jorge – como secretário e como professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
O promotor explicou que Tadeu está afastado da Unicamp desde janeiro desde ano, mas sem prejuízos do seu salário de R$ 28 mil. Para ele, o secretário de Educação não poderia receber os dois pagamentos, mas apenas um. O salário de secretário é de R$ 23 mil por mês.
Procurado, José Tadeu Jorge informou que irá esclarecer as informações necessárias ao MP-SP.
“É válido ressaltar que a apuração de uma eventual ilegalidade/inconstitucionalidade da acumulação de remunerações, objeto do novo procedimento, refere-se a processos que seguiram os trâmites normais, já realizados várias vezes, sem que fosse apontado qualquer questionamento”, disse em nota.
ARQUIVADO
O MP-SP pediu o arquivamento do procedimento que investigou a nomeação de Tadeu. Ele tem uma condenação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de são Paulo) e não poderia exercer o cargo, já que teve os direitos políticos suspensos.
Tadeu teve as contas de 2008 vetadas pelo TCE por compra injustificada de brindes, gastos de passagens áreas sem licitação, falhas nos processos licitatórios, entre outros.
De acordo com a decisão, o promotor explicou que entendeu que a Lei da Ficha Limpa não se aplica a nomeações de cargos em comissões porque é uma indicação política. A aplicação desta legislação só cabe, segundo ele, nas eleições e perante a Justiça Eleitoral.
Ele também esclareceu que o TCE retirou a sanção imposta ao secretário durante o período de recursos.
