O MP-SP (Ministério Público do estado de São Paulo) moveu uma ação contra a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e a Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp) para a regularização de convênios entre as duas instituições.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a Unicamp contratou serviços de manutenção predial ao menos duas vezes por meio da Funcamp, o que foge das funções realizadas pela fundação.
Segundo a ação, “a Funcamp vem realizando a compra e contratação de serviços que extrapolam a atividade-fim, fazendo uso de procedimento interno próprio, sem a realização de licitação”, diz trecho da publicação.
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O documento ainda solicita que os convênios entre as entidades fiquem limitados aos objetos que tenham por fim dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão, além do desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Universidade.
Com isso, seriam excluídos os serviços de:
- manutenção predial ou infraestrutural
- conservação
- limpeza
- vigilância e reparos
- serviços administrativos de copeiragem
- recepção
- secretariado
- serviços na área de informática
- serviços gráficos reprográficos e de telefonia
- compra de material de escritório
- demais atividades administrativas de rotina
PROMOTOR
Nos autos, o promotor de Justiça Daniel Zulian cita decisões do Tribunal de Contas do Estado julgando irregulares contratações realizadas pela Unicamp, por meio da Funcamp, tanto no que diz respeito à dispensa de licitação quanto pela ausência de previsão do objeto licitado dentre as finalidades da fundação.
Por se tratar de uma autarquia, a Unicamp teria o dever de licitar os contratos para esses serviços. De acordo com o MP-SP, o órgão buscou a solução extrajudicial do caso por meio de Recomendação, mas a mesma não foi acolhida pela Funcamp.
A FUNCAMP
Em nota, a Funcamp informou que ainda não foi devidamente notificada da ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo “fato que impede, nesse momento, maiores esclarecimentos sobre os fatos narrados”.
“De todo modo, imperioso destacar que todas as relações mantidas entre Funcamp e Unicamp são revestidas de plena legalidade. Por fim, a Funcamp esclarece que não possui contratos de manutenção com a Universidade”, informa o texto.
A Unicamp foi procurada pela reportagem para comentar o caso, mas ainda não retornou até o momento desta publicação. A matéria será atualizada após o envio de um posicionamento.
A UNICAMP
A Unicamp informou, em nota, que não foi formalmente citada sobre a ação até o presente momento, “o que impossibilita um posicionamento adequado sobre o seu conteúdo”.
