O MP (Ministério Público) publicou nesta quinta-feira (10) uma recomendação de suspensão do decreto da Prefeitura de Campinas sobre a distribuição de alimentos à população em situação de rua.
O documento também amplia para 60 dias o prazo para adaptação dos voluntários à medida e tem o objetivo de “viabilizar a realização de audiência pública sobre o tema, a ser levada a efeito nos autos do inquérito”.
Com isso, a Adminstração informou que vai publicar nesta sexta (11) um novo decreto revisando pontos das regras anteriores. A disponibilização de locais para a alimentação, porém, deve ser mantida (veja mais abaixo).
O novo texto, segundo o Executivo, afasta qualquer possibilidade de proibição e punição para quem distribuir alimentos à população em situação de rua. Também disciplina e organiza a doação nos pontos de distribuição.
“A medida visa exclusivamente organizar a distribuição nos locais cadastrados e propõe orientações para a adesão ao projeto. As regras só serão aplicadas nas proximidades dos locais definidos pela Prefeitura”, diz em nota.
Ainda conforme o município, as alterações são fruto de discussão interna e deliberações com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, do Legislativo e entidades da sociedade civil.
QUESTIONAMENTOS
A medida, anunciada e assinada no dia 28 de janeiro, causou polêmica, levantou discussões e foi questionada por diversas entidades e órgãos por ser considerada uma possível violação aos direitos humanos.
No início do mês, o MP abriu um inquérito após uma representação e estipulou prazo de cinco dias para que o município prestasse esclarecimentos. Após ser notificada, a cidade promoveu reuniões sobre o assunto.
PROJETO
As regras anteriores, anunciadas pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), integram o projeto “Vem Com a Gente”. O decreto regulamentava a distribuição de alimentos às pessoas em situação de rua em diversos pontos fixos de Campinas.
Conforme as definições do texto, as entidades assistenciais precisariam se cadastrar antes de fazerem a distribuição de alimentos. Com isso, caso não fizessem o processo, estariam sujeitas à punição e seriam impedidas de doarem refeições.
Na ocasião, Saadi estipulou o prazo de 15 dias a partir do dia 31 de janeiro para a orientação das entidades. Depois disso, afirmou que regras de controle e fiscalização seriam aplicadas e que a Setec, por exemplo, poderia autuar.
LOCAIS ESCOLHIDOS
De início, 14 espaços foram escolhidos para a distribuição. Entre eles, organizações, instituições religiosas e entidades como o Sinpospetro (Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região).
A ideia é expandir a oferta de locais para facilitar o acesso das pessoas em situação de rua e também o deslocamento dos voluntários. Os endereços das espaços serão informados à população de rua pelas equipes da Prefeitura.
