Denúncias de assédio dentro da Guarda Municipal de Americana fizeram com que o MPT (Ministério Público do Trabalho) entrasse com uma ação contra a corporação. A Justiça já emitiu um parecer favorável aos pedidos feitos pelos procuradores. A decisão é em caráter liminar, ou seja, a Guarda ainda pode recorrer.
O processo corre em segredo de Justiça, mas a EPTV Campinas teve acesso aos documentos nesta quinta-feira (9). O Ministério Público investiga as denuncias de assédio dentro da Guarda Municipal de Americana desde setembro do ano passado – veja relatos das vítimas abaixo.
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O Juiz Marcelo Luiz de Souza Ferreira foi favorável ao pedido da procuradoria em proibir que qualquer agente no topo da hierarquia da guarda, como chefes, diretores e gerentes, usem prática vexatórias ou humilhantes contra os subordinados sejam eles diretos ou terceiros.
No pedido, inclusive, o MPT cita algumas das práticas denunciadas, como pressão psicológica, perseguição e punições indevidas. Além disso, pede o pagamento de R$ 10 mil por funcionário que se sentir prejudicado, caso a prática aconteça novamente. A Justiça do Trabalho foi também favorável à multa.
AFASTAMENTO
Os procuradores pediram ainda o afastamento por 180 dias de três agentes específicos, mas o Juiz Marcelo Luiz de Souza Ferreira negou esse pedido por entender que como a ação trabalhista ainda não foi julgada, isso pode prejudicar os agentes, caso eles sejam inocentados. Vale ressaltar que um dos três citados pelo Ministério Público já responde na Justiça Criminal por assédio sexual.
DENÚNCIAS
Pelo menos dez agentes já denunciaram as práticas. Uma guarda que afirma ter se tornado alvo do superior em março.
“Desde o primeiro dia sempre aconteciam as brincadeiras, que ele entendia como brincadeira. Comentários e tentativas de passar a mão, dentre outras coisas, inclusive, apresentar foto e falar que ia fazer algo na residência dele com a foto. E eu sempre o repreendia. Chegou o momento que ele viu que eu não ia ceder às chantagens dele, ele começou a me repreender”, afirma uma das vítimas.
Outro agente detalhou que entre as retaliações por parte dos superiores estão as mudanças de escala, mudança ou negação de folga entre outras ações.
“Você passa a ser inimigo. Eles passam a te perseguir, sem escrúpulos nenhum. Tanto na sua vida profissional quanto na pessoal. Você tem direito à folga, eles não dão. Você tem direito a diversos tipos de licença, e eles não dão. Você não tem motivação nenhuma mais de entrar no serviço, como a gente tinha, para poder prestar um serviço para a população”, disse um guarda que não quis se identificar.
Para a advogada que representa cinco das vítimas, a situação é absurda, ainda mais por se tratar de uma autarquia, uma instituição pública.
“Nós estamos falando de pessoas que estão sofrendo violência sexual ou psicológica, no caso, dano moral, e que não conseguem ter uma estabilidade na vida. Se nós estivéssemos falando de uma empresa privada, tudo isso já seria um escândalo, mas quando é uma empresa pública, a gente está falando também de um desvio de função pública para perseguir pessoas”, afirma a advogada Talita Camargo da Fonseca.
O OUTRO LADO
A Guarda Municipal de Americana e a Prefeitura informaram que não foram notificadas oficialmente e só vão se manifestar na justiça. Ambas destacaram, ainda, que essas denúncias foram alvo de uma investigação, uma sindicância interna, que foi arquivada.
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