A Prefeitura de Campinas publicou hoje (14), no dia do 249º aniversário da cidade, o edital revisado e alterado e o aviso de licitação para a nova concessão do transporte público urbano. O contrato, com duração de 15 anos, teve seu valor atualizado para R$ 8,2 bilhões, ou seja, R$ 600 milhões mais caro em relação ao valor inicialmente previsto de R$ 7,6 bilhões. A licitação também contempla a operação do BRT, que terá uma frota mais moderna.
De acordo com a Administração, o novo edital incorpora todas as sugestões apresentadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que havia suspendido o processo licitatório em maio e solicitado revisões.
“As alterações foram feitas por uma comissão formada por membros da Emdec e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas”, informou a Prefeitura.
Além da atualização do valor da concessão, que passou de R$ 7.665.214.064,94 para R$ 8.272.700.000,00, houve a atualização da data-base, que passou de novembro de 2022 para maio de 2023, e envolve o investimento e insumos.
“Além disso, foi pedida uma nova tecnologia de veículos movidos a diesel, de Euro V para Euro VI, que são menos poluentes. Há um detalhamento dos custos de operação e manutenção do BRT e, também, detalhamento da composição dos custos da garagem. O Serviço Seletivo de transporte foi retirado desta licitação. As garantias contratuais passaram de 10% para 5% do valor do investimento, seguindo a determinação do TCE/SP”, explicou a Prefeitura.
LEIA MAIS
Você conhece as 7 maravilhas de Campinas? Confira fotos e curiosidades
Você sabe quando e como Campinas foi fundada? Veja fotos antigas da cidade
NOVO TRANSPORTE
A concessão do transporte público está desenhada para um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. A operação está dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.
Para o lote Norte, que terá valor de R$ 3,8 bilhões, está prevista a operação de 150 veículos com 313 mil viagens (ida e volta) por ano. Já no lote Sul, de R$ 4,4 bilhões, a concessionária deverá operar 188 veículos com 431 mil viagens completas ao ano.
Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Campinas possui 216 linhas, incluindo o serviço “Corujão”, e 902 ônibus em operação.
Entre as características do novo sistema estão:
– ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes
– mais informação aos usuários, confiável e em tempo real
– menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais;
– viagens mais rápidas
– fim dos créditos expirados
“A licitação também contempla a operação do BRT, que terá uma frota mais moderna. Ao longo da concessão, todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. A licitação também contempla a limpeza, manutenção, reparos e vigilância dos terminais e estações do BRT”, ressaltou a Prefeitura.
LICITAÇÃO
O novo edital, que contempla todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), estará disponível nesta sexta-feira, dia 14 de julho, no Diário Oficial do Município. Os documentos já podem ser consultados nos endereços eletrônicos licitacoes.campinas.sp.gov.br; e www.gov.br/compras.
Após a publicação, o edital e anexos ficarão disponíveis aos interessados. A Sessão Pública de abertura dos envelopes contendo as propostas dos participantes está agendada para o dia 20 de setembro, às 10h, no Paço Municipal.
ATRASOS
A primeira publicação do edital para a concessão do sistema de transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela Fipe e pelo World Resources Institute (WRI), por meio da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (Tumi).
Antes da publicação, o processo já tinha sido interrompido pelo próprio tribunal em março, após contestação pelo SetCamp (Sindicato das empresas do segmento).
A nova decisão do tribunal se juntou ao contexto de impasses e atrasos na contratação esperada desde 2016 pela população. A falta de desfecho do processo impede a cidade de colocar em pleno funcionamento o BRT.
Em maio deste ano, o TCE suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE determinou a alteração em 14 pontos do edital anterior.
LEIA TAMBÉM
Desenrola Brasil: programa do governo começa a partir desta segunda-feira (17)
