A primeira PL determina que os estabelecimentos públicos e privados do município incluam no rol de atendimento preferencial às pessoas ostomizadas. A identificação dos beneficiários se dará mediante a apresentação de carteira ou laudo médico que comprove a condição.
Já o outro projeto de lei estabelece a data 16 de novembro como o Dia Municipal dos Ostomizados. As propostas agora seguem para a avaliação e assinatura do prefeito Fernando Capato (PSD).
A Associação Brasileira de Ostomizados (Abraso) estima que existem cerca de 50 mil pessoas ostomizadas no Brasil. Ainda de acordo com a propositura, existem mais de 30 causas que podem levar à ostomia, como câncer no intestino e na bexiga, traumas nesses órgãos ou acidentes.
“Tenho a honra de apresentar um projeto sugerido por uma munícipe, a enfermeira Jane, que será muito útil para as pessoas ostomizadas. Muitos se sentem constrangidos por usar a bolsa, e isso irá oferecer uma melhor qualidade de vida, reconhecimento e respeito para essas pessoas.”, destacou o vereador Hermindo Felix, autor dos projetos.