Em votação definitiva na manhã desta segunda-feira (14), os vereadores de Campinas aprovaram por unanimidade o Plano de Ações Destinado às Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade em Razão da Covid-19.
A proposta, que depende agora da sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) para se tornar lei, cria “um cadastro atualizado e periódico” para acompanhar e proteger crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos.
O objetivo do texto de autoria da vereadora Debora Palermo (PSC) é evitar a adoção em desacordo com a legislação, a exploração do trabalho infantil e também outras formas de negligência, violação e exploração.
“Estebelece uma série de medidas para garantir proteção, educação e saúde às mais de 450 crianças ou adolescentes menores de 18 anos que perderam ambos ou um dos pais em razão da doença na cidade”, diz Palermo.
Se o PL (Projeto de Lei) for sancionado, será responsabilidade do município verificar a situação escolar dos menores identificados no cadastro, bem como verificar as condições materiais e de segurança alimentar.
AÚXLIO CAMPINAS PROTEGE
A criação do plano voltado aos órfãos da covid-19 acontece cerca de dois meses depois da regulamentação do programa “Auxílio Campinas Protege”, destinado às famílias com crianças e adolescentes que perderam o responsável legal na pandemia.
O auxílio é concedido a famílias inscritas no Cadastro Único até a data do óbito, que morem a pelo menos um ano em Campinas e que estejam em situação de pobreza (renda mensal de R$ 89,01 a R$ 178,00) ou de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89,00).
A estimativa era de que cerca de 350 famílias correspondiam a esses critérios. Cada uma tem direito a receber 396 UFICs (unidades fiscais de Campinas) , o que corresponde a R$ 1.500,29. O valor será dividido em três parcelas de 132 UFICs (R$ 500,10).
OUTRO PROJETO
Também na manhã desta segunda, a Câmara também aprovou em votação definitiva o PLC (Projeto de Lei Complementar) de Nelson Hossri (PSD) que aprimora atividades em programas de prevenção e tratamento de crianças e adolescentes dependentes.
A medida prevê atividades artísticas, culturais e desportivas em escolas, assim como a criação de um sistema de prevenção à conscientização e a ampliação da integração da GM (Guarda Municipal) com as comunidades para prevenir o uso de drogas.
