A Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal de Valinhos estão investigando possíveis práticas de rituais com sacrifício de animais no Cemitério Municipal da cidade. Sete galinhas foram degoladas esta semana e, segundo as autoridades, o caso não foi isolado. Vale destacar que há 8 anos, a prática é proibida no município.
Em 2015 entrou em vigor na cidade uma lei que proíbe os sacrifícios de animais em rituais. A GM está ajudando e coletando as imagens das câmeras de segurança do cemitério.
O ritual de ontem aconteceu em um dos túmulos, e, segundo as denúncias, as galinhas foram levadas vivas e degoladas no próprio local. As carcaças dos bichos foram deixadas no sepulcro.
Casos semelhantes já foram registrados no cemitério, inclusive com cobras.
Penalidade
Caso o infrator no caso das galinhas (aves) seja encontrado, terá que pagar R$ 4.412,80 pelo crime e se rescindente poderá chegar a R$ 30.889,60. No caso de sacrifício de cães e/ ou gatos a penalidade é passível de prisão.
“Isso é uma multa administrativa. Mas, se registrar o boletim de ocorrência até seis meses – que é o prazo para fazer a representação – lavra-se o Termo Circunstanciado e vai para o juizado especial criminal. Na sequência, a pessoa é chamada e ainda paga uma multa que vai ser fixadas pelo juiz junto ao Ministério Público”, informa a advogada Angélica Soares.
A lei
A lei municipal se sustenta na Constituição Federal, que veta quaisquer práticas que submetam os animais a crueldade e que prevê que a prática de maus-tratos, abusos, como ferir ou mutilar animais configura prática de crime.
Quanto à garantia constitucional a liberdade religiosa, de culto e de fé, pontua que ela “não pode restringir a liberdade de outrem, não configurando a privação de um ser vivo a seu próprio bem mais essencial, que é a vida”.
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