A Polícia Civil de Campinas prendeu quatro pessoas após identificar a venda ilegal de terrenos em uma área rural que fica perto da Estrada do Friburgo, em Campinas, nesta quinta-feira (29). No local, onde não há autorização para parcelamento do solo, estavam sendo comercializados lotes em metragens inferiores à permitida.
Cerca de 140 lotes com 500 metros quadrados cada eram vendidos irregularmente por R$ 120 mil na região. Segundo a Polícia Civil, o prejuízo para as vítimas passaria de R$ 17 milhões.
Descoberta da venda ilegal de terrenos
Equipes da 1ª DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Campinas identificaram o parcelamento irregular do solo em uma região perto da Estrada do Friburgo, onde há placas de anúncio indicando a venda de terrenos em 500 metros quadrados de tamanho.
A secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal confirmou que o local se trata de área rural e que não existe autorização para o parcelamento de solo naquela região. Inclusive, a área já havia sido alvo de fiscalização e embargo, mas os criminosos continuavam oferecendo terrenos a R$ 120 mil cada.
Quatro pessoas no local estavam ofertando os lotes, com mapas sobre a divisão dos terrenos, em que já foi promovida a abertura parcial de vias, instalação de rede elétrica e início de abertura de poço artesiano. Todos eles foram presos.
Segundo o delegado da DIG, Luiz Fernando Dias de Oliveira, os agentes apuraram que é uma área que foi adquirida por um indivíduo, que já foi intimado para prestar esclarecimentos.
“Já existe um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Campinas para também apurar essa questão do parcelamento irregular do solo. A gente vai buscar mais informações junto à Prefeitura para saber se ali é uma região de Área de Preservação Permanente, se havia córregos ou não porque toda a estrutura estava sendo já montada para dar início até eventuais construções”, explica.
Praticamente todos os lotes já haviam sido vendidos, ainda segundo a DIG. As pessoas que realizaram a compra são consideradas vítimas a princípio, por terem investido o seu patrimônio acreditando que seria algo legítimo.
A compra dos terrenos teria gerado um prejuízo de mais de R$ 17 milhões às vítimas, ainda de acordo com a DIG. O delegado reforça a importância de, ao comprar um terreno, procurar saber de toda a regularidade, legitimidade e existência de todas as aprovações necessários, para não ter o risco de depois precisar buscar ressarcimento.
A perícia técnica foi acionada para o local, assim como será oficiada a Prefeitura para as medidas administrativas pertinentes ao caso. Os acusados serão autuados pelo crime tipificado no artigo 50, da Lei 6.766/79.
*Com informações da EPTV Campinas
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