A prefeitura de Amparo anunciou a última chamada para interessados em aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) em 2021. A iniciativa oferece abatimento de até 100% de multas e juros moratórios em pagamentos de débitos para a administração municipal. O prazo para aderir ao programa vai até 21 de dezembro.
O serviço deve ser tratado presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Avenida Bernardino de Campos, 705, em frente à prefeitura. O funcionamento da Central vai das 8h às 16h. Entre os dias 15 e 21 de dezembro, o espaço funcionará em horário alternativo, até as 21h, para atender demandas relacionadas ao assunto.
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Amparo não foi a única e diversas cidades do Circuito das Águas Paulista tiveram adesão ao programa, que visa atender pessoas físicas e jurídicas que tiveram a renda afetada pela pandemia de covid-19. A iniciativa traz aos cofres municipais tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas municipais.
Dúvidas sobre o assunto podem ser tiradas com a administração municipal de Amparo pelo telefone (19) 3817-9300.
