O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a gestão municipal na Santa Casa Anna Cintra, em Amparo, na última quinta-feira (25). Com isso, a administração da unidade de saúde ficará a cargo da prefeitura da cidade novamente. A suspensão da decisão liminar que determinava a intervenção municipal na Santa Casa Anna Cintra havia ocorrido há 15 dias, em 11 de novembro, após a prefeitura retomar a gestão do hospital em 13 de outubro deste ano.
De acordo com a decisão do STJ, a possível suspensão dos atendimentos de saúde em Amparo podem deixar toda a população local e regional sem atendimento médica na rede pública municipal, e haviam “inegáveis irregularidades praticadas pela então administração que estavam levando a entidade ao seu fechamento e ao desabastecimento do serviço público de saúde”, diz trecho do documento.
Segundo a decisão do Ministro Humberto Martins, na época do pedido de intervenção municipal, a gestão anterior da Santa Casa Anna Cintra apresentava irregularidades como:
*Irregularidades na aplicação dos recursos públicos;
*Desvio de finalidade;
*Inconsistências de documentos que deveriam comprovar gastos;
*Inadimplência com prestadores de serviços;
*Débitos de faturas de água e energia;
*Reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado;
*Ausência de prestação de contas a justificar informações constantes de notas fiscais, cujos valores chegavam a mais de R$ 3,3 milhões;
*Inobservância das normas estatutárias;
*Remuneração mensal dos dirigentes superior a R$ 23 mil.
A auditoria contratada também concluiu, na época, que havia incertezas relacionadas “à continuidade operacional do hospital, com a apresentação de um passivo descoberto e deficiência no capital de giro”, diz trecho do documento.
Além disso, a decisão afirma que há risco de grave lesão à ordem e à saúde públicas devido a descontinuidade da prestação de serviços de saúde, por conta da transferência de gestão do hospital, “considerando que já foi efetivada a retomada da administração do hospital pela Prefeitura”, finaliza o texto.
O Acidade on/Circuito das Águas solicitou um posicionamento à antiga gestão da Santa Casa Anna Cintra, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.
Impasse nos pagamentos
Com a mudança constante de gestão do hospital Santa Casa Anna Cintra, funcionários terceirizados que atuavam nas dependências das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para pacientes diagnosticados com a covid-19 ainda aguardam pelo pagamento dos salários referentes ao mês de outubro.
Sob a administração municipal, a prefeitura alegou não haver a documentação comprobatória necessária para o repasse da quantia para a Innova Gestão em Saúde. Na época da intervenção, o município até chegou a encerrar o contrato com a empresa em questão, mas os pagamentos nunca chegaram a ser realizados.
Entretanto, com a retomada da gestão anterior, presidida por Patrícia Marcondes, houve a possibilidade de uma recontratação dos serviços terceirizados. Com isso, a rescisão dos funcionários foi cancelada. O pagamento também precisou ser adiado devido ao atraso no desbloqueio das contas do hospital, que não aconteceu até a nova intervenção municipal desta quinta-feira (25).
