A Prefeitura de Campinas entrou hoje (1°) na Justiça para que o proprietário de um casarão, no Centro da cidade, tome providências do imóvel que está abandonado.
A casa foi invadida por um grupo de pessoas que fiz uma ligação de energia ilegal (popularmente conhecido como ‘gato’).
Ainda, segundo a Administração, o dono do imóvel foi notificado várias vezes, mas não tomou as providências necessárias para preservar a edificação, que fica na esquina da Avenida Sacramento com a Rua Marechal Deodoro.
O casarão está em estudo de tombamento pelo (Condepacc) Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas desde dezembro de 2021.
“Diante da situação de risco apresentada e a inércia do proprietário em cumprir com as inúmeras notificações administrativas feitas, decidimos ajuizar ação judicial visando proteger tanto o patrimônio histórico como a incolumidade física das pessoas que hoje ocupam irregularmente o casarão histórico”, informou o secretário Municipal de Justiça, Peter Panutto.
Além de manter a edificação em condições de estabilidade, segurança e salubridade, é obrigação do proprietário permitir o acesso da fiscalização para vistoriar a conservação. A ação foi ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas.
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