A Prefeitura de Campinas multou o consórcio Conecta, responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade, por não cumprir o contrato firmado por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), em março de 2023. A multa, diária, será de 1% do valor da contraprestação mensal máxima recebida pela empresa, o que representa R$ 19.121,86.
A penalidade foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26) e é resultado de um processo administrativo.
Além disso, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, efetua desde julho desconto de 10% na contraprestação mensal efetiva recebida pelo consórcio. Isso representa R$ 48.433,00 mensais. O desconto continuará até que o Marco I seja cumprido – veja mais abaixo.
Em junho, o acidade on publicou uma matéria sobre o aumento no número de reclamações de moradores relacionadas a falhas em pontos de luz nas vias da metrópole. De janeiro a junho deste ano, 29.598 denúncias relacionadas a pontos de escuridão na cidade foram registradas.
À Prefeitura, o consórcio, formado pelas empresas Green Luce Soluções Energéticas S.A., High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Proteres Participações S.A. e Severo Villares Projetos e Construções S.A, assumiu o erro e apresentou razões, que não foram aceitas, para o descumprimento.
Com isso, foi aplicada a penalidade e o consórcio terá mais dez dias úteis para recorrer da decisão. Após esse período, o recurso vai ser novamente analisado pela Prefeitura e, não sendo acatado, será iniciada a cobrança da multa de 1% enquanto persistir a irregularidade.
Entenda o processo administrativo contra o consórcio
No final de junho, a Prefeitura decidiu abrir um processo administrativo contra a Conecta por não cumprir metas estabelecidas no contrato.
A notificação foi feita no dia 25 de junho e, a partir desta, o consórcio tinha 10 dias para apresentar defesa prévia e 15 dias para apresentar um novo cronograma para cumprir a troca de 100% da iluminação pública por lâmpadas de LED.
Em sua manifestação, a empresa admitiu o erro e apresentou razões, que não foram aceitas, para o descumprimento. Com o atraso, e paralelo ao processo administrativo, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, efetua desde julho desconto de 10% na contraprestação mensal efetiva recebida pelo consórcio. Isso representa R$ 48.433,00 mensais. Além da multa mensal de 1%, esse desconto também continuará até que o Marco I seja cumprido.
Conforme o contrato, a Conecta deveria cumprir, como meta do Marco I da Concessão, a substituição de 40.449 luminárias convencionais por LED até 7 de junho de 2024. O consórcio executou apenas cerca de 40% deste total.
Reclamações por falhas na iluminação pública
De janeiro a junho deste ano foram 29.598 denúncias registradas relacionadas a ponto de escuridão na cidade. Somente no mês de março deste ano foram 6.017 ocorrências registradas. Os postes sem luz funcionando, na maioria das vezes, estão relacionados à falta de manutenção e também a casos de vandalismo.
Como funciona o contrato de PPP firmado com o consórcio?
O contrato da PPP da Iluminação Pública foi assinado em 7 de março de 2023, entre a Prefeitura de Campinas e o consórcio Conecta Campinas, com duração de 13 anos. A partir desta data, o consórcio ficou responsável por prestar todos os serviços de iluminação pública como desenvolvimento, modernização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública, sob gestão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
O objetivo da PPP é modernizar a iluminação pública da cidade, substituindo todas as luminárias por LED e ampliando pontos com defasagem de luz. Os serviços devem ser executados pelo consórcio, que também é responsável pela manutenção do parque de iluminação de toda a cidade.
A cidade conta com 123 mil pontos de luz, que devem receber manutenção sempre que necessário e passar pela modernização em até dois anos. Além disso, a ampliação de pontos estava prevista para elevar a 130 mil pontos em até dois anos.
O que diz o consórcio Conecta
Em nota, o gerente de operações da Conecta, Valdir Korchak informou que lamenta que o Plano de Execução apresentado à prefeitura, no início de julho, não foi aceito e pretende recorrer a decisão. Afirmou também que desde que assumiu a iluminação pública de Campinas, a empresa segue atendendo os inúmeros pedidos de manutenção solicitados pela população e Prefeitura. O consórcio reconheceu ainda o atraso na troca de lâmpadas convencionais pelas de LED e informou que o projeto de modernização será executado.
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